Autismo: falta informação e capacitação por parte dos profissionais das escolas de São Carlos - Crédito: UNICEF/ONU/AGÊNCIA BRASISão Carlos tem uma média de 7 mil pessoas autistas entre crianças, adolescentes e adultos. A estimativa é do órgão internacional especializado no tema, o CDC- Centers for Disease Control and Prevention (CDC) que estima que há 1 autista a cada 36 pessoas. São Carlos tem 254 mil habitantes.
O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.
Sinais de alerta no neurodesenvolvimento da criança podem ser percebidos nos primeiros meses de vida, sendo o diagnóstico estabelecido por volta dos 2 a 3 anos de idade. A prevalência é maior no sexo masculino. A terapeuta ocupacional Juliana Lopes de Moraes, formada pela UNESP de Marília, ela se aperfeiçoou em Neuropediatria pelo Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (HC), é mestre em Terapia Ocupacional pela UFSCar e especialista em Análise do Comportamento Aplicado (ABA) pelo Lahmei UFSCar (cursos de integração sensorial), além de atender na clínica Sílaba, especializada em autismo. Ela tem um podcast sobre autismo que se chama “Autismo Outbox” e ministra palestras sobre autismo e outras deficiências. Nesta entrevista exclusiva ela afirma que muitas vezes as famílias têm que entrar judicialmente para preservar os direitos dos filhos e denuncia que as escolas não estão preparadas para o público TEA. “Ainda existe muita dificuldade na inclusão social de pessoas com autismo”.
A terapeuta ocupacional especializada em autismo, Juliana Lopes de Moraes:
“Ainda existe muita dificuldade na inclusão social de pessoas com autismo”
Confira abaixo a entrevista completa.
SCA- A legislação que prevê os direitos dos autistas à plena cidadania estás à altura dos desafios?
JULIANA - Muitas vezes as famílias têm que entrar judicialmente para ter os direitos delas! Ainda existe muita dificuldade na inclusão social de pessoas com autismo.
SCA- As escolas estão preparadas para o público autista?
JULIANA - Não! ainda falta informação e capacitação por parte dos profissionais da escola. Vejo as mães entrando com processos judiciais para conseguir um professor ou cuidador para seus filhos na escola regular.
SCA - As escolas estão preparadas
JULIANA - Não! ainda falta informação e capacitação por parte dos profissionais da escola. Vejo as mães entrando com processos judiciais para conseguir um professor ou cuidador para seus filhos na escola regular.
SÃO CARLOS AGORA - Há Quantas pessoas autistas em São Carlos?
JULIANA LOPES DE MORAES - Segundo o CDC- Centers for Disease Control and Prevention (CDC), há 1 autista a cada 36 pessoas São Carlos tem 254 mil pessoas, então existem em média 7 mil autistas em São Carlos (adultos, adolescentes e crianças).
SCA- Quais entidades cuidam desse publico
JULIANA L- Público tem a Acorde, APAE e Ong Espaço Azul. Planos de saúde tem o Cuihdar, Viver Bem Pediátrico. E ainda há entidades particulares, como Sílaba e Primeiros Passos, entre outras. Está chegando em São Carlos a clínica da ABAcare (de Ribeirão Preto).
SCA - Quais são as Políticas públicas para pessoas com autismo?
JULIANA - Sancionada em 8 de janeiro de 2020, a Lei 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A legislação vem como uma resposta à impossibilidade de identificar o autismo visualmente, o que com frequência gera obstáculos ao acesso a atendimentos prioritários e a serviços aos quais os autistas têm direito, como estacionar em uma vaga para pessoas com deficiência. O documento é emitido de forma gratuita por órgãos estaduais e municipais. É importante ressaltar que as pessoas com TEA têm os mesmos direitos garantidos a todos os cidadãos do país pela Constituição Federal de 1988 e outras leis nacionais. Dessa forma, as crianças e adolescentes autistas possuem todos os direitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90), e os maiores de 60 anos estão protegidos pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).
A Lei Berenice Piana (12.764/12) criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que determina o direito dos autistas a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde; o acesso à educação e à proteção social; ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades. Esta lei também estipula que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
Isto é importante porque permitiu abrigar as pessoas com TEA nas leis específicas de pessoas com deficiência, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (13.146/15), bem como nas normas internacionais assinadas pelo Brasil, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (6.949/2000).
Sancionada em 8 de janeiro de 2020, a Lei 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A legislação vem como uma resposta à impossibilidade de identificar o autismo visualmente, o que com frequência gera obstáculos ao acesso a atendimentos prioritários e a serviços aos quais os autistas têm direito, como estacionar em uma vaga para pessoas com deficiência. O documento é emitido de forma gratuita por órgãos estaduais e municipais.
Além destas políticas públicas mais abrangentes, vale destacar algumas legislações que regulam questões mais específicas do cotidiano.
Lei 13.370/2016: Reduz a jornada de trabalho de servidores públicos com filhos autistas. A autorização tira a necessidade de compensação ou redução de vencimentos para os funcionários públicos federais que são pais de pessoas com TEA.
Lei 8.899/94: Garante a gratuidade no transporte interestadual à pessoa autista que comprove renda de até dois salários mínimos. A solicitação é feita através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Lei 8.742/93: A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que oferece o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Para ter direito a um salário mínimo por mês, o TEA deve ser permanente e a renda mensal per capita da família deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Para requerer o BPC, é necessário fazer a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o agendamento da perícia no site do INSS.
Lei 7.611/2011: Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado.
Lei 7.853/ 1989: Estipula o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público e define crimes.
Lei 10.098/2000: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Lei 10.048/2000: Dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e outros casos.
Lei 14.624: A Lei Cordão de Girassol identifica pessoas com deficiências ocultas através do uso de um cordão de fita com desenhos de girassóis. Pode ser utilizado por autistas, mas é importante ressaltar que mesmo utilizando o cordão é necessário utilizar documento que comprove a deficiência, caso seja solicitado.
SCA – Esta legislação está à altura dos desafios
JULIANA - Muitas vezes as famílias tem que entrar judicialmente para ter os direitos delas garantidos! Ainda existe muita dificuldade na inclusão social de pessoas com autismo.
SCA - As escolas estão preparadas
JULIANA - Não! ainda falta informação e capacitação por parte dos profissionais da escola. Vejo as mães entrando com processos judiciais para conseguir um professor ou cuidador para seus filhos na escola regular.
SCA- Como os pais devem cuidar dos seus filhos com TEA
JULIANA - Os pais ao receberem o diagnóstico de autismo dos seus filhos, precisam buscar terapias, como a terapia comportamental: ABA e tratamento de integração sensorial.
A Análise do Comportamento Aplicada (ABA) é uma ciência comprovada cientificamente para o desenvolvimento da pessoa com autismo. Já a integração sensorial irá trabalhar os sentidos: visão, audição, tato, paladar, olfato, propriocepção e vestibular. A grande maioria dos autistas tem alterações sensoriais. Pais: procurem uma clínica onde oferece essas intervenções!
Importante também os pais procurarem uma rede de apoio para eles: terapia, grupo de pais para se fortalecerem e ajudarem seus filhos da melhor forma.
SCA - Existem vários níveis de TEA?
JULIANA - Sim! níveis 1, 2 e 3.
Nível 1: Autismo leve No autismo levem geralmente as pessoas têm dificuldades moderadas em se comunicar e interagir socialmente. Algumas características comuns incluem:
Dificuldades em: iniciar ou manter uma conversa; entender piadas e ironias; ler as emoções dos outros interesses intensos e restritos em certos assuntos; dificuldade em lidar com mudanças na rotina.
Nível 2: Autismo moderado
No autismo moderado geralmente as pessoas têm dificuldades significativas em se comunicar e interagir socialmente. Algumas características comuns incluem:
Dificuldade em: iniciar uma conversa; entender piadas e ironias; compreender as emoções dos outros; comportamentos repetitivos, dificuldades em fazer amigos ou manter relacionamentos
Podem ter dificuldade em lidar com mudanças na rotina ou em situações sociais novas.
Nível 3: Autismo grave
As pessoas com autismo grave geralmente têm dificuldades extremas em se comunicar e interagir socialmente. Algumas características comuns incluem:
Dificuldades em: iniciar ou manter uma conversa; em entender piadas e ironias; em ler as emoções dos outros; comportamentos: repetição, restrição, agressivos e autolesivos.
