A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPDMR), em comemoração ao Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez, 10 de novembro, data instituída pela Portaria de Consolidação MS nº 1/2.017, art. 527, com o objetivo de educar, conscientizar e prevenir problemas relacionados à deficiência auditiva, reforça os serviços oferecidos pela pasta em São Carlos.
Surdez é o nome dado à impossibilidade ou dificuldade de ouvir. A audição é constituída por um sistema de canais que conduz o som até o ouvido interno, onde essas ondas são transformadas em estímulos elétricos e enviadas ao cérebro, órgão responsável pelo reconhecimento daquilo que se ouve.
Há muitas questões importantes a serem apresentadas, por exemplo, a conscientização das necessidades vivenciadas pelo indivíduo portador de surdez. Por isso a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPDMR) chama atenção para a data.
O secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Rafinha Almeida, ressalta que as pessoas com deficiência auditiva têm vários direitos, porém muitas desconhecem. “Nossa equipe está preparada para atender e orientar essas pessoas, inclusive sobre o Cartão Mais Acesso, documento que comprova a condição de deficiência de uma pessoa, permitindo o acesso a direitos garantidos por Lei em São Carlos”, explica o secretário, lembrando também que a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é uma língua oficial do Brasil.
O Cartão Mais Acesso tem validade de dois anos para as PCDs temporárias e quatro para as deficiências permanentes. Para ter direito ao Cartão as PCDs devem residir na cidade, ter laudo médico emitido com o Cadastro Internacional de Doenças (CID) atestando a deficiência.
Na SMPDMR também pode ser retirado o Cordão Girassol e o Cordão do Autismo, que foram criados com objetivo de facilitar e humanizar o atendimento às pessoas com alguma condição de saúde não perceptível facilmente pelos que estão ao redor. A ideia é poder reconhecer com mais facilidade quem precisa de mais suporte em espaços públicos ou no ambiente privado. O acessório também busca oferecer mais assistência e segurança a essa parcela da população.
Confira os demais direitos que as pessoas com deficiência auditiva possuem regulamentadas por Lei: acesso à informação por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS); acessibilidade em espaços públicos; reabilitação auditiva, o SUS oferece aparelhos auditivos e implantes cocleares; aposentadoria por deficiência auditiva; isenção de IPI (podem obter a isenção de IPI para comprar um carro a cada três anos); passe livre federal, estadual e municipal; meia entrada; fila preferencial; cotas em concursos públicos e benefícios do INSS.
Outras informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, localizada na avenida São Carlos, nº 1.800, no centro ou pelo telefone (16) 3306-8523.
