Prefeitura de Porto Ferreira - Crédito: Divulgação A Prefeitura de Porto Ferreira se reuniu com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais nesta semana para tratar do dissídio coletivo da categoria. Durante o encontro, a Administração Municipal apresentou proposta de reajuste de 3,00% nos vencimentos e aumento de R$ 70,00 no auxílio alimentação.
A proposta considera critérios técnicos e financeiros, elaborada com base no compromisso de valorização dos servidores e no respeito aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para os cargos que recebem o vencimento base da Prefeitura, a medida representa um reajuste total de 5,11%, superando o índice de 4,84% pleiteado pelo sindicato, baseado na inflação acumulada até dezembro de 2024.
A Prefeitura também detalhou os dados fiscais mais recentes. Em dezembro de 2024, o índice de despesa com pessoal era de 50,65%, caindo para 49,72% em fevereiro de 2025, após medidas de contenção adotadas pela atual gestão. Com a aplicação do reajuste proposto, a projeção aponta que o índice poderá chegar a 51,21%, se aproximando do limite prudencial de 51,30%, o que impõe uma série de restrições à gestão municipal, conforme o artigo 22 da LRF.
Desde agosto de 2024, o Município já se encontra acima do limite de alerta de 48,60%, tendo sido formalmente alertado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a partir da competência de setembro, via Sistema Audesp.
A Administração destaca que a proposta garante a recomposição do poder de compra dos servidores sem comprometer a responsabilidade fiscal e a manutenção dos serviços públicos. “Estamos abertos ao diálogo e temos o máximo respeito pelos nossos servidores. Mas também temos o dever de cuidar das contas públicas e cumprir a legislação federal. A proposta apresentada é equilibrada, responsável e garante a recomposição do poder de compra dos nossos colaboradores”, reforçou a Administração Municipal.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e continuará mantendo o canal de diálogo aberto com o sindicato e os servidores.
