Crédito: DivulgaçãoA Secretaria de Negócios Jurídicos de Matão apresentou representação junto ao Ministério Público de São Paulo, propondo que a Prefeitura de Araraquara siga as regras estabelecidas pelo Governo do Estado no Plano São Paulo de contenção à transmissão do coronavírus e de retomada da economia. De acordo com o documento, a maior flexibilização das medidas adotadas em Araraquara influencia diretamente em Matão. Por estarem inseridas no mesmo Departamento Regional de Saúde (DRS) e na mesma região, no que tange ao Plano São Paulo – Região III Araraquara/São Carlos, o aumento do número de casos de covid-19 em Araraquara gera, como consequência, a regressão de fase no Plano São Paulo para todas as cidades que compõem a região.
De acordo com Gerson Piva Júnior, secretário de Negócios Jurídicos e autor da representação, outra justificativa para recomendar a adequação se refere ao grande número de pessoas transitando de uma cidade para outra em razão da proximidade entre Matão e Araraquara (menos de 35 km), fazendo com que haja maior circulação do vírus e aumento de infectados. Isso reflete diretamente na situação epidemiológica de Matão, cuja Prefeitura vem respeitando todos os Decretos Estaduais que determinam as medidas de prevenção e contenção ao coronavírus, com a rigorosa supervisão do representante do Ministério Público na cidade.
“Não é justo que Matão seja prejudicada pela imprudência da Prefeitura de Araraquara, que adota um plano diverso ao Plano Estadual de reabertura da economia, afrontando a isonomia de tratamento entre municípios da mesma região. Por isso, a Secretaria de Negócios Jurídicos adotou as medidas necessárias, a fim de proteger os cidadãos matonenses. Elaboramos uma representação, solicitando providências, e enviamos a vários órgãos do Ministério Público do Estado. A representação surtiu efeito com uma rapidez inesperada, já que, no mesmo dia, o procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, ajuizou ação para que Araraquara seja obrigada a seguir as regras do Plano São Paulo”, explica Piva.
A ação postula a concessão de medida liminar para suspensão e aplicação de interpretação conforme a Constituição, a fim de que a autorização de reabertura dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço do município observe o tempo e o modo estabelecidos na legislação estadual, das deliberações municipais contrárias (atividades permitidas, capacidade e limitações de horário), a fim de se impedir dano irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais à saúde e à vida. A liminar foi deferida em 29 de junho e publicada no Diário Oficial em 1º de julho. “Agora esperamos que a decisão judicial liminar já deferida seja cumprida imediatamente e que, com isso, consigamos diminuir a velocidade de contágio em Matão”, frisa o secretário.
Em nota, a Prefeitura de Araraquara informou que suas medidas graduais de flexibilização da economia, amplamente dialogadas com o Comitê de Contingência do Coronavírus, com setores econômicos (patronais e trabalhadores) e com Ministério Público, são correspondentes e vão ao encontro de suas ações responsáveis na área da saúde, bem como a toda estrutura organizada na cidade, as quais hoje oferecem segurança e retaguarda no enfrentamento ao coronavírus, inclusive não só à população de Araraquara, mas também de toda a região. O Polo de Atendimento (Central de Triagem na Vila Xavier) e o Hospital da Solidariedade (Hospital de Campanha), por exemplo, têm sido colocados à disposição de toda a região e várias cidades têm encaminhado pacientes para o atendimento nessas unidades.
Fonte: Mariluci Schiavetto/A Comarca
