Vereador Roselei durante encontro ocorrido na tarde desta terça-feira (15) no Paço Municipal - Crédito: DivulgaçãoNa tarde desta terça-feira, 15, o vereador Roselei Françoso (MDB) ao lado dos secretários municipais de Governo, Lucas Leão e da Educação, Paula Knoff, esteve reunido com cerca de 30 funcionárias da Creche Anita Costa para buscar uma solução jurídica para o pagamento dos salários atrasados e retomar o atendimento da entidade o mais breve possível.
A Prefeitura de São Carlos em função de uma sentença do Tribunal de Contas (TC), informando que a Creche Anita Costa, conveniada com o município, está impedida de receber qualquer repasse do Poder Executivo até que faça o ressarcimento ao erário público das glosas que foram apuradas pelo Tribunal em 2023, suspendeu o repasse de recursos a entidade neste mês.
Roselei disse que o poder Legislativo está à disposição para intermediar junto com a Prefeitura a resolução desse problema. “Nós sempre tivemos a preocupação de garantir o atendimento das crianças e dos profissionais que ali trabalham e merecem receber seus salários. Solicitamos uma reunião nesta quarta-feira, dia 16 de outubro, com a Delegacia do Trabalho e estaremos lá junto com os secretários Lucas Leão e Paula Knoff, com a colaboração do nosso amigo Antonio Valério Morillas Junior, a quem agradeço pela ajuda, para tentarmos buscar um entendimento na possibilidade de pagar individualmente cada trabalhadora que cumpriu com suas obrigações. A Prefeitura também está colocando à disposição o apoio do trabalho social para garantir os alimentos necessários para o bem estar dessas famílias”, explicou Roselei.
Entenda o caso - No ano passado a Secretaria Municipal de Educação havia identificado, através do Departamento de Convênios da Prefeitura, inconsistência na prestação de contas da Creche Anita Costa, já que a instituição utilizou R$ 460 mil repassados pelo município durante o período da pandemia de Covid-19 (sem aulas), incompatível com o que estava previsto no plano de trabalho, razão que levou à suspensão de novos pagamentos.
Quando ocorre uma inconsistência na prestação de contas a administração cessa o pagamento até que a instituição faça o ressarcimento aos cofres públicos dos valores utilizados de forma errada, ou seja, não prevista no plano do trabalho.
