Crédito: DivulgaçãoA Câmara Municipal de São Carlos recebeu um projeto inovador do vereador Leandro Guerreiro (PL), que propõe a criação do Sandbox Municipal de Inovação. A iniciativa visa transformar a cidade em um ambiente mais dinâmico para o desenvolvimento de soluções tecnológicas, permitindo que empresas, startups e instituições de pesquisa testem novas ideias sob um regime regulatório diferenciado. “A inovação não pode ser sufocada pela burocracia”, salientou.
O conceito de Sandbox regulatório tem sido adotado em diversas cidades brasileiras, como São Paulo, São José dos Campos, Curitiba e Rio de Janeiro, com resultados bastante expressivos e positivos. A ideia é oferecer um espaço onde soluções inovadoras possam ser desenvolvidas e testadas sem as tradicionais barreiras burocráticas, mas sempre sob a supervisão do Poder Público.
Segundo análise do vereador de legenda liberal, essa proposta busca fomentar a modernização dos serviços municipais e incentivar a economia local. “Nosso intuito é transformar a Capital da Tecnologia em um polo de inovação, permitindo que a tecnologia melhore a vida das pessoas e traga mais eficiência ao setor público e privado”, ratificou.
Quem pode participar?
De acordo com o texto do projeto, o Sandbox Municipal de Inovação será aberto a diferentes perfis de participantes, incluindo:
- Startups e empresas com propostas inovadoras;
- Instituições de ensino e pesquisa que queiram testar novos modelos e tecnologias;
- Organizações da sociedade civil interessadas no desenvolvimento de soluções para o município;
- Órgãos da administração pública municipal, que poderão experimentar novos processos e ferramentas para melhorar a eficiência dos serviços prestados à população.
Além disso, o projeto prevê a possibilidade de parcerias com instituições estaduais e federais, permitindo uma troca de conhecimento mais ampla e um suporte técnico bastante qualificado para os participantes.
Critérios para ingresso no programa
Os interessados em integrar o Sandbox Municipal de Inovação deverão atender a uma série de requisitos, garantindo que a experimentação seja produzida com responsabilidade e segurança. Entre as exigências, estão:
- Apresentação de um projeto detalhado, com objetivos claros, metodologia, impactos esperados e indicadores de sucesso;
- Comprovação da viabilidade técnica e financeira da proposta;
- Comprometimento com as normas municipais, garantindo que as inovações sigam padrões legais e éticos;
- Observância das normas de proteção de dados pessoais, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, os projetos não poderão gerar custos diretos ao orçamento municipal, a menos que haja despesas administrativas essenciais à gestão do programa.
Supervisão e regulamentação
Para garantir que as experimentações ocorram dentro de um ambiente seguro e produtivo, a supervisão do Sandbox Municipal de Inovação será realizada por um órgão designado pelo Poder Executivo. As principais funções desse órgão serão:
- Avaliar e aprovar os projetos submetidos;
- Monitorar a execução e os impactos das inovações;
- Garantir a segurança jurídica e regulatória das iniciativas;
- Produzir relatórios periódicos sobre os resultados obtidos.
Além disso, o Executivo poderá instituir um comitê técnico consultivo, formado por representantes do setor público, empresas privadas e especialistas em inovação, para auxiliar na análise e acompanhamento das iniciativas.
Próximos passos
Caso o projeto seja aprovado na Câmara, a Prefeitura terá um prazo de 120 dias para regulamentar a iniciativa, estabelecendo diretrizes detalhadas sobre seu funcionamento. Entre os pontos que ainda precisam ser definidos estão questões como propriedade intelectual, compartilhamento de dados e critérios para o encerramento dos projetos.
Segundo o parlamentar, a criação desse novo conceito inovador será um marco para São Carlos, impulsionando a cidade em um cenário de transformação, permitindo assim, que novas tecnologias sejam aplicadas de forma concreta na melhoria dos serviços públicos e privados. “Precisamos criar um ambiente propício para o desenvolvimento de ideias que realmente façam a diferença”, observou.
Agora, o projeto segue para análise das comissões internas antes de ser levado à votação no plenário da Câmara Municipal. Se aprovado, a Capital Nacional da Tecnologia poderá se tornar uma referência na implementação de políticas de fomento à inovação no Brasil.
