Vereadora eleita Fernanda Castelano (PSOL), Eliana Casanova (ex-vereadora suplente), Rose Mendes (ex-vice prefeita de 2001 a 2004) e Silvana Donatti (ex-vereadora de 2001 a 2008). - Crédito: divulgaçãoA Câmara Municipal aprovou por 13 votos, na sessão desta terça-feira (3), o projeto de lei da vereadora Raquel Auxiliadora (PT) que incluiu no calendário oficial do Município o “Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero”.
O projeto de lei é de iniciativa da vereadora Raquel e da ex-vereadora Eliana Casanova, que foi suplente do vereador Azuaite (Cidadania). O texto da PL fixa o dia 10 de outubro como o Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero.
Nesta data, o município de São Carlos realizará atividades de reflexão e combate à violência política de gênero.
“Este projeto de lei decorre, infelizmente, dos episódios de violência que eu, a ex-vereadora Eliana [Casanova], a ex-vereadora Silvana Donatti sofremos aqui na Câmara este ano”, afirmou Raquel Auxiliadora.
O que é violência de gênero político
Violência política de gênero é qualquer ação que tenha como objetivo impedir, restringir ou obstaculizar os direitos políticos de uma mulher, seja ela candidata ou eleita.
A violência política de gênero pode ser caracterizada por:
- Ofender, atacar ou discriminar
- Desqualificar as habilidades e função da mulher
- Desproporcionalidade no repasse do fundo partidário
- Desvio de recursos para as candidaturas masculinas
- Ameaças à candidata
- Difamação da candidata
- Interrupção frequente de fala em ambientes políticos
A violência política de gênero é um crime, e a pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Se a violência for praticada contra uma mulher com mais de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência, a pena pode chegar a 5 anos e 4 meses.
A Lei 14.192, promulgada em 2021, trouxe ferramentas normativas para o enfrentamento da violência política de gênero.
