Crédito: Arquivo/SCAA Câmara Municipal irá realizar nesta quarta-feira, 30, audiência pública que discutirá LDO para 2019. Agendada pelo presidente da Casa, vereador Julio Cesar, a audiência será realizada às 10h, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha.
O projeto de lei Nº 1119/18, projeto de lei Nº 150, encaminhado pela Prefeitura, foi protocolado na Câmara no dia 27 de abril e lido em plenário na sessão do dia 3 de maio. Conforme cronograma estabelecido pela presidência, o prazo para apresentação de emendas pelos vereadores se estende até o dia 7 de junho. As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento deverão emitir seus pareceres até o dia 7 de junho.
A votação do projeto de lei em primeiro turno ocorrerá na sessão do dia 15 de junho às 10h e a apreciação em segundo turno será na sessão ordinária de 38 de junho no mesmo horário.
Julio Cesar destacou a importância da realização da audiência pública, observando que a população deve participar, uma vez que serão dados esclarecimentos sobre metas e projetos de ação governamental para 2019.
A audiência, aberta ao público, será transmitidas pela TV Câmara (NET Canal 8) e Portal da Câmara (www.camarasaocarlos.sp.gov.br) que pode ser acessado em computadores, tablets e celulares.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades (obras e serviços mais importantes) a serem realizados, e que devem constar no orçamento público. É a Lei que prepara o orçamento a ser executado no ano seguinte.
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