Polícia Civil conclui investigações sobre crime dos cheques na Prefeitura Municipal de São Carlos
12 ABR 2017 • POR Pedro Maciel • 22h11Nesta quarta-feira (12), a Delegacia Seccional de São Carlos finalizou o Inquérito Policial (IP) que apura o envolvimento de dois funcionários públicos municipais e um empresário em um esquema envolvendo cheques que apareceram nos cofres da Prefeitura Municipal de São Carlos, durante a administração do ex-prefeito Paulo Altomani (PSDB), que teria denunciado o crime.
SEGREDO DE JUSTIÇA
Falando à reportagem, o delegado assistente da seccional, Geraldo Souza Filho, disse que foram analisados cerca de 400 laudos de sigilos bancários envolvendo o ex-secretário de fazenda da Prefeitura Municipal de São Carlos, José Roberto Poianas, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitações e o servidor público municipal José Sérgio Monsignatti, e o empresário Rinaldo Luiz Jordão, os quais foram indiciados pelo crime de "peculato". Segundo ele, devido a movimentação bancária das pessoas envolvidas e da própria Prefeitura Municipal de São Carlos, o Juiz Claudio do Prado Amaral da 2ª Vara Criminal de São Carlos decretou "Segredo de Justiça" no caso que apontou o desaparecimento de R$ 375 mil em dinheiro dos cofres da Prefeitura Municipal de São Carlos no governo do ex-prefeito Paulo Roberto Altomani (PSDB), que inclusive denunciou o crime através de um Registro Digital de Ocorrência (RDO).
PECULATO
Geraldo informou que finalizou os trabalhos na terça-feira (11) e juntou provas que comprovam o crime de "peculato" (artigo 312) do Código Penal Brasileiro, o qual poderá responsabilizar os envolvidos. Ele também disse que os cheques pertencentes ao banco HSBC, em nome do empresário Rinaldo Luiz Jordão, foram anexado no Inquérito Policial (IP) e todos envolvidos foram ouvidos no decorrer das investigações da Polícia Civil e agora o Ministério Público Estadual (MPE) e o Poder Judiciário devem analisar a situação de cada um dos envolvidos e sobre suas versões dadas durante seus depoimentos na presença de seus advogados.
A partir de agora o inquerito será encaminhado Ministério Público, que deve encaminhar o caso à Justiça para ser julgado. Se condenados, os envolvidos poderão receber uma pena que varia de 2 a 12 anos de reclusão.
O CASO
As irregularidades no poder Executivo dizem respeito à troca de cheques realizada dentro da Prefeitura que supostamente beneficiariam particular. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) havia solicitado um levantamento do caixa da Prefeitura e encontrou pelo menos dez cheques sem fundo e indícios de que R$ 375 mil foram desviados dos cofres públicos.
O prefeito registrou um boletim de ocorrência para denunciar o possível esquema e, paralelamente, a Prefeitura abriu uma sindicância e exonerou servidores possivelmente envolvidos.