Comissão de Legislação, Justiça e Redação examina 15 processos que tramitam na Câmara

Na tarde desta quarta-feira (15), os vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação estiveram reunidos no Anexo Administrativo da Câmara de São Carlos para examinar e dar prosseguimento aos processos em tramitação na Casa. Foram analisados 15 processos, sendo 9 de iniciativa da prefeitura e 6 de autoria de vereadores.

Participaram do encontro a presidente da Comissão, Laíde Simões (PMDB), o secretário Roselei Françoso (PT) e Rodson Magno (PSDB). Os vereadores foram assessorados por analistas legislativos da Casa.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação é a primeira a dar parecer sobre todos os projetos apreciados pela Câmara. Segundo o Regimento Interno, tem a atribuição de analisar temas como constitucionalidade de matérias e vetos, licença ou afastamento do prefeito ou vereadores e recurso contra decisão da Presidência. É encarregada de responder a consultas da Mesa, de Comissão ou de vereadores, elaborar a redação final de todos os projetos e, em conjunto com a Comissão de Economia Finanças e Orçamento, elaborar projeto de resolução das contas da Câmara e da Prefeitura.