Freire alerta contra evasão de receita de ISSQN no município
22 SET 2009 • POR Redação São Carlos Agora • 09h38O vereador Equimarcílias de Souza Freire (DEM) apresentou requerimento na Câmara Municipal solicitando informações da Prefeitura sobre quala porcentagem do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) recolhido na cidade por instituições que realizam movimentação financeira de Leasing de Veículos e Maquinários e outros financiamentos diretos e indiretos. Freire indaga qual o montante referente a esse tributo arrecadado pelo município nos últimos 5 anos e estima que nesse período tenha sido registrada evasão de receita da ordem de R$ 8 milhões/ano. “O assunto preocupa, tendo em vista que São Carlos necessita de recursos para investimentos em saúde e educação e não pode abrir mão dessa tributação”, disse.
No requerimento, já aprovado pelo plenário da Câmara, Freire afirma que o sistema financeiro no dia-a-dia realiza empréstimos pessoais para aposentados e pensionistas através dos postos bancários espalhados pela cidade e não recolhe o ISSQN na cidade. Tal fato também ocorre com relação a compras com cartão de credito a vista e parcelado por todo comercio local, financiamentos diversos de moveis e eletrodomésticos. Não é diferente no caso da CPFL, Telefônica e Telefonia em geral e TV por Assinatura.
Freire pergunta o que a Secretaria Municipal de Fazenda tem feito para combater a sonegação fiscal no município, observando que a crise financeira diminuiu as receitas dos Municípios e “é o momento para a Prefeitura Municipal de São Carlos buscar essas receitas que estão sendo sonegadas para repor o nosso orçamento”.
No requerimento o vereador também pergunta se a prefeitura possui conhecimento técnico, e equipe técnica para tal serviço, ou vai contratar empresas especializadas para efetuar as cobranças e transferir conhecimento para futuras cobranças. Ao advertir que a Lei de Responsabilidade Fiscal coíbe renúncia de receita, Freire pergunta como a prefeitura pretende executar os devedores.