O Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro (CAMP) “Dr. Marino da Costa Terra” completa, nesta quarta-feira, 2 de abril, 63 anos de atividades. A instituição foi pioneira no país na formação de jovens aprendizes, que ali encontram todas as condições para se conduzir ao mercado de trabalho e a viver a cidadania plena.

 

O projeto foi o primeiro programa de Primeiro Emprego do Brasil e serviu de modelo para várias cidades criarem sistemas parecidos para poder encaminhar os adolescentes para o mundo do trabalho.

 

O CAMP foi criado em 1962 por iniciativa do juiz de Direito Dr. Marino Costa Terra (1918-1975) que, baseado no Código de Menores vigente na época, iniciou o trabalho de associativismo infanto-juvenil, com o objetivo de promover a inserção social dos jovens, trabalho cujo sucesso nos anos seguintes expandiu-se para diversas regiões do Brasil. Para tanto,  Dr. Marino teve apoio de usa esposa, a pedagoga Ophelia Pierroti Costa Terra (1923-2008). 

 

O CAMP oferece cursos de capacitação na área de administração, formando os chamados "Aprendizes", que são encaminhados para as empresas, com direito à carteira assinada e aos direitos trabalhistas.

 

Paralelamente a um trabalho interno, a instituição busca levar ao adolescente, mesmo em estágio, condições sempre melhores para o seu desenvolvimento psicológico e físico, pautado sempre em cumprimento de regras.

 

No período alternado em que estudam, esses jovens recebem formação técnico-profissional e reforço escolar, com intervalos para a prática de esportes e alimentação. Eles exercem funções administrativas e recebem um salário mínimo e outros benefícios como FGTS, PIS e vale-transporte.

 

MENOR APRENDIZ - Em dezembro de 2000, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei 10.097, conhecida como “Lei do Aprendiz”, reformulando os dispositivos existentes na CLT — Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943.  

 

O Programa hoje é direcionado aos jovens entre 14 e 24 anos, matriculados ou que já tenham terminado o Ensino Médio e a frequência e o desempenho dentro da instituição de ensino fazem toda diferença.  Alunos de escolas públicas podem ter preferência no momento da seleção. 

 

Geralmente as funções desempenhas são de acordo com o cargo que irá exercer na empresa, como trabalhos administrativos, atendimento a clientes, acompanhamento e elaboração de relatórios e controle de documentos. 

A Lei de Aprendizagem limita a carga horário do menor aprendiz a no máximo 6 horas diárias ou 30 horas por semana. Caso tenha terminado o Ensino Fundamental, essas horas podem chegar a 8 horas diárias, mas essas atividades devem estar incluídas na jornada de trabalho.

 

Já a remuneração tem como base o valor do salário mínimo federal que é calculado sobre as horas trabalhadas. Para realizar o cálculo é necessário levar em conta o total de horas trabalhadas, incluindo aulas teóricas, feriados e folgas semanais remuneradas.

 

Direitos do Menor Aprendiz é estabelecido na Lei de Aprendizagem com contrato de trabalho especial e anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), garantindo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias equivalente ao período de trabalho, salário e 13º. Grandes empresas costumam oferecer vale-refeição e transporte, assistência médica e outros benefícios.