Você está pagando inposto de renda sem precisar? saiba se tem direito à isenção

Em meio às constantes mudanças tributárias, muitos aposentados e pensionistas desconhecem um direito fundamental que pode representar um alívio significativo no orçamento: a isenção do Imposto de Renda para aqueles que possuem doenças graves. Esse benefício, garantido pela Lei Federal nº 7.713/88, pode ser solicitado independentemente de a enfermidade ter sido diagnosticada antes ou depois da concessão da aposentadoria ou pensão.

Quem tem direito à isenção?

No caso em tela, vamos falar da isenção válida exclusivamente para os rendimentos provenientes da aposentadoria ou pensão do INSS.

As doenças que garantem esse direito estão elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, e incluem:

• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Cegueira (inclusive monocular);
• Hanseníase;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• Contaminação por radiação;
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).

Como solicitar a isenção?

Para garantir a isenção, o aposentado ou pensionista deve apresentar um laudo médico que comprove a doença grave. Embora a Receita Federal exija que esse documento seja emitido por um serviço médico oficial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento consolidado de que laudos médicos particulares também são válidos para esse fim.

O pedido de isenção pode ser feito diretamente pelo portal Meu INSS, seguindo este passo a passo:

1. Acesse Meu INSS e faça login com sua conta gov.br;
2. No campo de busca, digite “isenção de Imposto de Renda” e selecione a opção correspondente;
3. Atualize ou confirme seus dados cadastrais;
4. Anexe os documentos necessários, incluindo laudo médico e documentos pessoais;
5. Envie a solicitação e acompanhe o andamento pelo próprio portal ou pela Central de Atendimento 135.

Caso o pedido seja indeferido, é possível recorrer administrativamente ou ingressar com uma ação judicial para garantir o direito à isenção.

Direito à restituição: recupere o que pagou indevidamente

Se você já pagou Imposto de Renda indevidamente nos últimos cinco anos, pode solicitar a restituição desses valores podendo receber os valores pagos.

Conclusão

A isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves é um direito garantido, mas frequentemente ignorado por falta de informação. Por isso, se você se enquadra nessas condições, não deixe de buscar esse benefício, garantindo mais tranquilidade financeira para lidar com despesas médicas e manter sua qualidade de vida.

Se tiver dúvidas ou precisar de orientação jurídica para assegurar esse direito, procure um advogado especialista na área previdenciária.