São-carlenses terão que pagar até R$ 23,60 a mais de taxa de iluminação a partir de 2025

A partir de abril de 2025, os moradores de São Carlos deverão pagar a contribuição, com valores escalonados de acordo com a categoria do imóvel (residencial, comercial, industrial ou rural) e o consumo registrado na conta de energia da concessionária CPFL. Os valores variam entre R$ 6,74 (para consumo de 51 a 100 kWh) e R$ 23,60 (para consumo acima de 300 kWh). Consumidores com consumo de até 50 kWh, imóveis rurais e famílias de baixa renda estarão isentos, beneficiando cerca de 25 mil imóveis.

A CIP não é um imposto, mas uma contribuição criada pela Emenda Constitucional 39/2002, que visa financiar a manutenção, operação, expansão e modernização da iluminação pública, incluindo a substituição por sistemas LED. Segundo a Prefeitura, os recursos serão destinados exclusivamente à melhoria da iluminação pública e ao fortalecimento de sistemas de monitoramento e segurança.

Lucas Leão, secretário municipal de Governo, destacou que a medida atende recomendações da ANEEL e do Tribunal de Contas do Estado. "São Carlos vai assumir o parque luminotécnico (conservação e manutenção da energia pública) a partir de 2026 e, portanto, precisa de recursos que ajudem esse custeio além de utilizar a arrecadação para expandir a rede, o sistema de  monitoramento, fazer manutenções, garantindo ", explicou.