Câmara aprova projeto que cria novas taxas de iluminação e coleta de lixo

Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (26), por 17 votos a 3, os projetos de lei que instituem a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares (TMRS) e a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS) no Município de São Carlos, referentes à coleta de lixo e também a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. Os projetos são de autoria da Prefeitura Municipal e tramitaram em regime de urgência.

-Confira PL que cria taxa do Lixo

- Confira PL que cria taxa de iluminação 
 

Os parlamentares da base aliada, tais como André Rabello (PSDB), (PODEMOS), Bruno Zancheta(REPUBLICANOS), Cidinha Oncológico (PP), Dé Alvim (SD) Dimitri Sean (PDT), Elton Carvalho (REPUBLICANOS), Fabio Zanchin (SD), Gustavo Pozzi (PP), Lucão Fernandes (PP), Malabim (PRD), Paraná Filho (PP), professora Neusa (MDB), Robertinho Mori (PSDB), Rodson Magno (PSDB), Sergio Rocha (PRD), bem como Tiago Parelli (PP), votaram a favor das taxas. 

Por sua vez, os vereadores da oposição, Azuaite França (Cidadania), Djalma Nery (PSOL) e Raquel Auxiliadora (PT), votaram contra a aprovação das taxas.

O vereador Djalma Nery ficou irritado durante a votação, visto que os projetos tramitaram em regime de urgência (foram protocolados às 14h) sem dar tempo para os vereadores analisarem e discutirem, tendo em vista que cada processo tinha mais de 400 páginas.

Vereador do PSOL afirmou que as taxas são inconstitucionais e que a aprovação gera uma bitributação.

“Existe uma série de debates sobre a inconstitucionalidade dessas taxas, especificamente a taxa de lixo, porque nós já pagamos o imposto IPTU que garante uma série de direitos no ambiente urbano, e a limpeza urbana é um serviço essencial que o município presta aos contribuintes e não dá para individualizar isso, não dá para pesar o lixo de cada um e saber quanto vai ser cobrado dos munícipes. Querem agregar a cobrança junto ao IPTU, gerando uma bitributação", afirmou.

A vereadora Raquel Auxiliadora atribuiu os projetos ao prefeito eleito Netto Donato. “É o governo Netto Donato de uma maneira covarde, colocando a responsabilidade no governo Airton Garcia, que poderia inclusive ter feito isso durante seus 8 anos. Essa discussão das taxas de iluminação está sendo discutida no Brasil inteiro há muito tempo e o governo do Netto foi quem colocou os projetos em regime de urgência no apagar das luzes como um presente de Natal péssimo à população de São Carlos, que sentirá no bolso diretamente essas novas taxas, que ele inclusive prometera na campanha eleitoral que não faria”.

O vereador Gustavo Pozzi foi o único a defender a aprovação dos projetos de taxação da iluminação e do lixo.

Pozzi sustentou que quem criou as taxas foi o Congresso Nacional e as Câmaras Municipais tinham que regulamentar.

“O Congresso Nacional em 2002 cria a taxa de iluminação pública e, em 2020, na lei de saneamento, o congresso cria a taxa de resíduos sólidos, a taxa do lixo. Veja que não foi a Câmara quem criou as taxas, as câmaras municipais têm o dever de regulamentar. Se pegarmos, por exemplo, Araraquara, esta cidade já tem essa cobrança e foi implantada na época do PT. Tem que tirar esse mito de que estamos criando uma taxa hoje, isso já está criado faz tempo, e São Carlos precisava fazer isso, inclusive por determinação do Ministério Público (MP-SP), que mandou uma comunicação à Prefeitura Municipal, falando que era renúncia de receita não tributar”. 

Sobre a tributação, Pozzi disse que os munícipes mais pobres não vão pagar a tributação. Além disso, detalhou que em média a população pagará em torno de R$ 6, R$ 7 amais por mês na fatura e empresas R$ 20.