Flávio Okamoto: "Moradores devem ser transferidos para o Capão das Antas"
Promotor Flávio Okamoto explica que a área do Recanto das Oliveiras é uma área de preservação permanente que não pode ser habitada
26 NOV 2024 • POR Redação • 14h22Flávio Okamato, promotor do meio ambiente fala sobre obras contra enchentes em São Carlos.
Em participação no programa SÃO CARLOS AGORA ENTREVISTA, promotor do Meio Ambiente e Urbanismo, Flávio Okamoto, afirmou que os moradores do Recanto das Oliveiras, bairro rural clandestino de São Carlos, localizado à margens da rodovia Washington Luís, no sentido São Carlos – Itirapina, deverão ser realocados no Assentamento Capão das Antas, na Rodovia Lourenço Innocentini, também conhecida como “Estrada do Broa”.
No final da tarde do dia 27 de junho deste ano foi concedida uma liminar pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que suspende a demolição das casas no bairro rural Recanto das Oliveiras, onde residem cerca de 40 famílias.
As habitações seriam demolidas com ordem judicial a partir da segunda-feira seguinte, 1 de julho. Existia a possiblidade de ser utilizada a tropa de choque da Polícia Militar, especializada em desocupações de áreas invadidas e até mesmo o helicóptero Águia da PM de Ribeirão Preto.
O processo é de 2007, a sentença saiu em 2010 e um acordão confirmando todas as decisões foi publicado em 2013. Todos os moradores do local foram notificados da situação e comunicados de que devem deixar o local.
“Vamos aguardar o julgamento do Tribunal de Justiça e quando ele decidir vamos tomar as medidas cabíveis para desocupar o local. O tema já foi até o Supremo Tribunal Federal (STF) e a ordem é desocupar. Temos uma novidade que é a possibilidade de eles serem transferidos para o Capão das Antas. Se o assentamento for para a frente pelo INCRA, estas famílias podem ser abrigados lá”, destacou ele.
As casas existentes no Recanto das Oliveiras, bairro rural clandestino existente na altura do quilômetro 219 da Rodovia Washington Luís (sentido São Carlos-Itirapina) e onde residem cerca de 40 famílias deveriam ser demolidas a partir do início de novembro de 2019. Existe a possiblidade de ser utilizada a tropa de choque especializada em desocupações de áreas invadidas.
O promotor de Justiça Flávio Okamoto confirma esta informação e garante que ninguém está sendo pego de surpresa. Ele ressalta que os moradores do local sabem há pelo menos dois anos que terão deixar o local. O “bairro rural” que se formou no local faz parte da Fazenda Tupy, de propriedade do empresário e atual prefeito de São Carlos, Airton Garcia Ferreira.
“Eles (os moradores do Recanto das Oliveiras) compraram de quem não era o dono. Tenho que fazer aquela velha analogia: o sujeito bate na porta de sua casa, você o atende e ele fala: - Vim buscar este carro que está na sua garagem, pois um cara me vendeu ele. E eu vou dizer: - Como ele te vendeu se ele não é o dono? Então, este argumento não vale. E lá não é nem uma questão de propriedade, é uma questão ambiental, pois toda a área é de proteção permanente”, explica Okamoto.
No dia 1 de outubro de 2019, um grupo de moradores do Recanto das Oliveiras esteve na Câmara Municipal para protestar contra a decisão judicial e tentar obter o apoio dos vereadores à sua causa. Utilizando a tribuna livre, o morador Silvani Gomes afirmou que São Carlos está prestes a cometer uma das maiores injustiças da sua história.
“Não invadimos esta terra, compramos e queremos morar lá. Todos esses moradores vão lutar. Vai ter gente que vai deitar na frente das máquinas e vão ter que passar por cima de mim para tirar minha casa”, avisou.
De acordo com Gomes, na época os proprietários compraram as propriedades e assinaram um contrato com a promessa que futuramente teriam registro da escritura e o espaço se tornaria uma vila agrícola. Ele disse, ainda, que o promotor de Justiça Edvard Ferreira Filho fez um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) autorizando a compra para construção de moradia
VENDA IRREGULAR – Na Década de 2000, Lázaro Antonio Schmidt e sua esposa Aparecida Huss Schmidt se apropriaram de forma irregular do local e começaram a vender lotes para chácaras, mesmo sem ser proprietários da terra, enganando cerca de 30 a 40 famílias. Ocorre que a área é área de preservação permanente, que resguarda fauna e flora do cerrado, abrigando animais em extinção, como lobo guará, gato do mato, cachorro do mato e tatus, entre outros.
Bairro pode contaminar água servida aos são-carlenses
Para agravar ainda mais a situação, a confecção de fossas negras, sem as menores condições sanitárias colocam em risco de contaminação o Ribeirão do Feijão, manancial que é responsável por 62% da água servida à população são-carlense. A população que vive no local utiliza água contaminada por coliformes fecais, como foi constatado por exames minuciosos realizados durante o processo.
“Estou aqui há menos de dois anos. É um processo que vem se arrastando. As pessoas foram intimadas para deixar estas casas pelo menos três vezes. As pessoas que estão lá desde o início do processo estão absolutamente cientes das irregularidades e as que estão há menos tempo já foram intimadas sobre isso no início de 2017. Eu é que fico surpreso quando ouço que os moradores foram pegos de surpresa, pois todos estão cientes dos fatos há pelo menos dois anos. Todos os moradores dos lotes foram comunicados pelo Dr. Castilho (de Aguiar França) de que terão que deixar o local”, explica o promotor.
Okamoto relata que em 1920 participou de uma reunião com os secretários João Muller (Habitação e Desenvolvimento Urbano) e Graziela Solfa (Promoção Social) para tratar da questão das famílias mais pobres que estão no loteamento irregular. “Nove famílias foram consideradas hipossuficientes. Elas serão beneficiadas ou com o pagamento de aluguel social por um ano ou, o que eu considero ideal num processo de reurbanização de uma área no Cidade Aracy – estamos reurbanizando uma área institucional, onde serão assentadas 100 famílias. Temos nove lotes ociosos que deverão abrigar estas pessoas, que espero que não fiquem na rua”.
Desocupação seguirá cronograma da Justiça
O promotor confirma que o cronograma de desocupação segue as orientações do Poder Judiciário. “Eu expedi um mandado para que ase pessoas fossem notificadas em deixar o local em 30 dias. O trâmite normal prevê que o oficial de justiça volte ao local para constatar quem cumpriu e quem não cumpriu a determinação. E daí, este processo volta para a deliberação do juiz para que ele saiba quem resistiu à medida para que acione à polícia para que seja definido se a desocupação será feita de uma só vez ou em etapas. Isso vai depender da decisão do juiz. Ele vai definir se serão demolidas primeiramente as casas de quem já desocupou a área, ou será tudo feito de uma só vez”.
Após a demolição das casas e outros equipamentos construídos no local, a área voltará ao seu legítimo dono, que terá a obrigação e recuperar a vegetação nativa do local e que também não poderá vender ou lotear o local. “O Airton Garcia foi réu no processo e já está condenado definitivamente a recuperar a vegetação de Cerrado do local. Uma vez que a área seja desocupada seja reintegrada a ele (Airton) a posse, mas ele não poderá urbanizar e nem comercializar aquela área”, explica Okamoto.
De acordo com Okamoto, devido à morte de LázarO e o desaparecimento de Aparecida, quem comprou os lotes no Recanto das Oliveiras ficará com o prejuízo. “O Casal Schmidt, formado pelo Lázaro, infelizmente já falecido, e pela Aparecida, foi condenado criminalmente a indenizar todas as pessoas que enganaram. Não encontramos bens em nome da Aparecida para realizar a execução. Então, acredito que as pessoas que ela enganou não serão indenizadas. Ela está foragida e responde a vários processos na Justiça”.