Prefeitura pede ao governo cessão de uso do prédio da Anita Costa

CEJA, que já atende 200 alunos, incluirá 162 crianças da creche, recebendo um complemento financeiro para ampliar o atendimento

O Governo do Estado de São Paulo, proprietário do imóvel onde funciona o Clube das Mães - Creche Anita Costa, deverá atender nos próximos dias ao pedido da Prefeitura de São Carlos para Transferência de Cessão de Uso do Imóvel. O objetivo é permitir que a Secretaria Municipal de Educação (SME) dê início ao trabalho conjunto com a Organização da Sociedade Civil (OSC), o Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), viabilizando a prestação de serviços educacionais.

A solicitação da posse do imóvel foi formalizada pelo secretário de Governo de São Carlos, Lucas Leão, em reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes com o secretário estadual Gilberto Kassab. Participaram também o vereador Roselei Françoso, o deputado estadual Oseias de Madureira, responsável pela intermediação, e a secretária adjunta de Governo, Paula Corsso.

Com a cessão aprovada, a SME poderá contratar o CEJA via Termo de Aditamento, iniciando o Projeto “Educação Infantil para Todos” e retomando o atendimento às 162 crianças, de 0 a 3 anos, anteriormente acolhidas na Creche Anita Costa. Esse aditamento com o CEJA deve ser formalizado até o fim da semana, uma medida adotada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP) suspender os repasses à Creche Anita Costa devido a irregularidades apontadas em 2023 e o encerramento unilateral das atividades pela atual direção.

Conforme o plano, o CEJA, que já atende 200 alunos, incluirá essas 162 crianças, recebendo um complemento financeiro para ampliar o atendimento. O Termo de Colaboração entre a Prefeitura e o CEJA, válido até dezembro de 2024, foi atualizado para incluir o repasse adicional necessário para novembro e dezembro, totalizando R$ 1,6 milhão para o atendimento combinado de 362 alunos. Um novo termo de vigência de 12 meses deve entrar em vigor em janeiro de 2025.

O secretário Lucas Leão expressou gratidão pela cooperação estadual, afirmando: “Quero agradecer ao governador Tarcísio de Freitas, na pessoa do secretário Gilberto Kassab, que se colocou à disposição para nos ajudar na liberação do imóvel da creche Anita Costa, para que possamos assinar o Termo de Aditamento e formalizar a permissão de uso ao CEJA.”

A secretária de Educação, Paula Knoff, reforçou que, após a regularização do imóvel, a SME agilizará o início dos serviços do CEJA no local: "Assim que o Governo do Estado nos der parecer favorável, e com o término dos trâmites para o aditamento, o CEJA estará apto a iniciar as atividades naquele prédio.”

O vereador Roselei Françoso também agradeceu o apoio do Governo e mencionou o papel do legislativo, que recentemente aprovou mudanças na Lei Municipal nº 22.013, permitindo repasses financeiros ao CEJA, nova entidade responsável pela creche. "Estamos prontos para colaborar com as demandas da creche Anita Costa e participaremos da reunião com o Ministério Público do Trabalho e outras entidades para resolver o atraso nos pagamentos das funcionárias, visando o retorno das atividades com dignidade," afirmou Françoso.