Governador Tarcísio recusa cobrança do novo seguro obrigatório SPVAT criado por Lula

O estado de São Paulo não irá cobrar o novo seguro obrigatório de veículos, o SPVAT, recriado pelo governo Lula (PT). A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) rejeitou a imposição da taxa, que teria 99% dos valores arrecadados repassados à União.

O DPVAT, extinto em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi recriado em maio de 2024 através da Lei Complementar nº 207. A Caixa Econômica Federal será responsável pela cobrança do novo seguro e está buscando firmar convênios com os estados para sua implementação.

A previsão é que o SPVAT seja cobrado a partir de 2025, juntamente com o licenciamento dos veículos. No entanto, com a recusa do governo paulista, o seguro não será incluído junto ao IPVA e ao licenciamento dos veículos no estado.

Agora, a Caixa terá que definir uma nova estratégia para realizar a cobrança, uma vez que, pela lei, o licenciamento dos veículos será bloqueado caso o SPVAT não seja pago.