Prefeitura entra na Justiça para tentar conseguir novo curso de medicina em São Carlos

A Prefeitura de São Carlos, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), ingressou com um pedido junto ao juízo da 2ª Vara Federal de São Carlos, para atuar como como terceira interessada nos autos do Processo: 5001120-19.2024.4.03.6115, juntamente com a Associação de Escolas Reunidas LTDA (UNICEP) para anular a decisão do Governo Federal, que através do MEC, negou o pedido da instituição de ensino para a instalação de um novo curso de Medicina na cidade.

A intenção da Prefeitura é demonstrar para o Poder Judiciário que a decisão do MEC é ilegal e não considerou os dados do sistema de saúde da região constantes do banco de dados do SEADE, que é uma entidade do Governo do Estado de São Paulo.

De acordo com a Prefeitura, o MEC alegou que  a cidade de São Carlos superava o percentual de 3,73 médicos para cada mil habitantes. Contudo, segundo os dados oficiais do SEADE, a razão de médicos por habitante em São Carlos é de aproximadamente 3,11 por mil habitantes, um número inferior à média do estado de São Paulo, que é de 3,27. A situação é ainda mais grave nos municípios vizinhos: Descalvado (2,17), Dourado (0,74), Ibaté (1,68), Porto Ferreira (2,34) e Ribeirão Bonito (0,74).  

O município de São Carlos apresenta um total de 798 profissionais médicos, sendo que desse total apenas 508 profissionais atuam no SUS. Assim, se considerados apenas os médicos que trabalham no SUS, a relação médico x usuário da cidade é ainda menor: 1,97 profissionais médicos para cada mil habitantes em atuação no SUS.

Na análise da Procuradoria Geral do Município, o indeferimento pelo MEC da autorização para a instalação do curso foi proferido de acordo com duas notas técnicas, que estabeleceram um percentual médico por habitante, sem observar o requisito relevância e a necessidade social da oferta de curso de Medicina.  O cálculo apresentado pelo MEC de 4,74 médicos por mil habitantes em São Carlos, obtidos através do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), da competência de dezembro de 2023, está equivocado.
“Portanto o município de São Carlos, não pode concordar com os dados que embasaram o indeferimento do curso de medicina por se tratar de  um descompasso da realidade local e regional. São Carlos, segundo o próprio MEC, tem infraestrutura adequada para receber mais um curso de Medicina, apresentando importantes requisitos para a formação profissional, como dois modelos de atenção primária, sendo Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família,  divididas em quatro territórios de saúde, ferramenta fundamental para o planejamento das ações de saúde via aspectos ambientais, sociais, demográficos, econômicos e os principais problemas de saúde da população de determinada área”, enfatiza Aretha Contin, Procuradora Geral do Município. 

Ainda, segundo os dados apresentados pela Fundação SEADE, dos 508 médicos que atuam no Sistema Único de Saúde, apenas 178 atuam com Atenção Especializada. Segundo a Prefeitura, a abertura de um novo curso de medicina em São Carlos é de interesse público não apenas da cidade, mas também dos municípios da região por ele atendida que compreende Descalvado, Dourado, Ibaté, Porto Ferreira e Ribeirão Bonito.  

O lançamento do novo curso de medicina foi feito em julho de 2023, através de uma parceria  entre a Santa Casa de São Carlos e a UNICEP. O projeto de formação médica chegaria a UNICEP que já abriga vários cursos da área de saúde e a Santa Casa conta com o Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP) e programas de residências médicas. Um benefício importante para o atendimento regional de saúde, de um curso que visa formar alunos que se adequem às necessidades assistenciais da atenção básica de saúde do município e da região.