Netto Donato ajuíza ação pedindo a impugnação da candidatura de Newton Lima

Advogado do petista diz que ação é temerária e irresponsável do ponto de vista político.

O candidato a prefeito Netto Donato (PP) ajuizou uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a impugnação da candidatura de Newton Lima (PT). A defesa do candidato do PT, o advogado Renato Ribeiro de Almeira, afirmou que a ação é temerária do ponto de vista político.

A peça jurídica protocolada pela equipe de Netto, sob o número 0600330-04.2024.6.26.0121, diz que Newton está em situação de inelegibilidade em razão de duas condenações.

O primeiro processo trata-se de uma ação popular (posteriormente conexa a uma Ação Civil Pública) em que se apurou o uso de pesquisas de opinião, realizada pela Empresa Criterium-Avaliação de Política Pública S/C ltda. Em 2010, o Tribunal de Justiça determinou o afastamento de Newton das funções públicas por cinco anos devido à contratação de pesquisas de opinião.

No tocante ao segundo processo, datado de 2007, a petição inicial diz que o candidato do PT foi condenado, em 2013, por improbidade administrativa em segundo grau de jurisdição, por irregularidades na contratação de servidores. Newton Lima foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos.

Outro motivo para indeferimento sustentando por Netto é que Newton Lima não teria apresentado na Justiça Eleitoral todas as certidões requeridas.

Defesa de Newton Lima

A defesa de Newton Lima protocolou uma Contestação em Ação de Impugnação ao Registro rebatendo os pontos trazidos na petição movida por Netto.

A respeito da ação movida contra Newton Lima em 2005, o advogado Renato Ribeiro de Almeira sublinhou: “A ação de impugnação é temerária e, do ponto de vista político, irresponsável. Isso exatamente porque o STJ já concedeu a Newton Lima uma liminar que reestabelece seus direitos políticos. Essa liminar é do conhecimento de todos e, aliás, já circulou por toda a imprensa da cidade e até mesmo pelos grupos adversários”.

Sobre ação de 2007 o advogado informou: “Já a outra razão da ação de impugnação se baseia em lei revogada em 2021. Em outras palavras, chance zero da candidatura do Newton Lima ser barrada pela Justiça Eleitoral. O que o adversário está tentando fazer é criar uma narrativa sobre factoide político. É o velho se colar, colou”.