Justiça determina a suspensão do programa de escolas cívico-militares

O desembargador Figueiredo Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a suspensão do programa de escolas cívico-militares implementado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão será válida até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre a ação que está sendo julgada sobre o tema.

A decisão foi tomada em resposta a um pedido do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), que argumentou que a criação das escolas cívico-militares é inconstitucional, uma vez que não está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nem em qualquer outra legislação federal.