Após liminar do TCE, Prefeitura anula processo milionário para aquisição de semáforos

A Prefeitura Municipal de São Carlos, atendendo a manifestação liminar do TCE/SP, resolveu anular o Pregão Presencial 37/2023 e instruir novo processo. A medida visa esclarecer e compartilhar informações do processo, uma vez que o objetivo da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito é dotar a municipalidade de um sistema que responda as novas demandas da mobilidade urbana. 

"O projeto compreende a sincronização de todo o sistema semafórico do município, adaptação automática dos semáforos de acordo com o fluxo do horário, monitoramento de vias, dentre outros, visando minimizar a ocorrência de congestionamentos, melhorar a fluidez e aumentar a segurança no trânsito bem como contribuir com o conjunto da segurança pública municipal. Portanto nunca se tratou de uma simples compra de semáforos.
É importante destacar que o valor estimado em processos dessa modalidade (Pregão Presencial), tem um valor referencial máximo que é reduzido drasticamente pela concorrência das empresas interessadas, onde é comum um deságio de 20% a 50%".,

Segundo nota da assessoria de imprensa, também é necessário frisar que o período de implantação do projeto é de cinco anos e somente poderia ser realizado de acordo com as necessidades técnicas e possibilidades financeiras do município, já que não há recursos reservados para a contratação.