Três audiências públicas discutirão uso de áreas institucionais em programas de habitação popular

O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, publicou nesta quarta-feira (10) a Portaria nº  26, do Legislativo,  que estabelece o  cronograma de datas e locais das audiências públicas destinadas à exposição e debate público do conteúdo da proposta de alteração do Plano Diretor do Município de São Carlos, com antecedência de 15 dias.

O ato oficial atende ao Estatuto da Cidade, à Resolução ConCidades, que determina  a discussão regional, temática e setorial do tema em locais e horários acessíveis para a maioria da população.

Conforme a Portaria, esta será a ordem de realização das três audiências programadas:

 AUDIÊNCIA 1 - 24/05/2023 – Segunda-Feira – 19h -   Centro  da Juventude “Lauriberto José Reys” –  Av. Arnoldo Almeida Pires, 130 – Cidade Aracy – São Carlos. 

AUDIÊNCIA 2 - 25/05/2023 – Terça-Feira – 19h – Escola Estadual “Attilia Prado Margarido” – Rua Joaquim Augusto Ribeiro de Souza, 1071 – Santa Felícia.

 AUDIÊNCIA  3  -  29/05/2023 – Quarta-Feira – 19h -  Câmara Municipal de São Carlos –  Rua Sete de Setembro, 2078  – Centro

Na Tribuna Livre da Câmara na sessão plenária de terça-feira (9), o presidente da Prohab (Progresso e Habitação de São Carlos S/A), Rodson Magno do Carmo, comentou sobre o processo 21.058/2013 da Prefeitura, que acresce dispositivo ao artigo 131 da Lei 18.053/2019 (Plano Diretor), para disciplinar e autorizar destinação de áreas institucionais visando à realização de programa de habitação de interesse social.

Rodson explicou que a desafetação tem base em decisão da  ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre destinação de áreas ocupadas por núcleos habitacionais destinados à população de baixa renda, visando à sua regularização, e a implantação de programas habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública. As audiências públicas visam levar o assunto ao conhecimento da população. Segundo ele, a Prohab já contabiliza 16 mil cadastros de pessoas interessadas em participar do programa habitacional.