Câmara aprova projeto que adiciona novo requisito à lei dos mananciais
9 JUN 2010 • POR Redação São Carlos Agora • 11h44A Câmara Municipal incluiu em pauta e aprovou em regime de urgência especial, projeto de lei da Prefeitura que acrescenta um requisito à Lei Municipal nº 13.944 que criou as Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Município (APREM). Os responsáveis pelas atividades de extração mineral já existentes nas APREMs passam a ter que comprovar que as atividades não comprometem os recursos hídricos dessas áreas. A comprovação deverá ser feita mediante estudo hidrogeológico, com termo de referência aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de São Carlos.Outros dois projetos de lei entraram em pauta e também foram aprovados em regime de urgência especial: a Prefeitura foi autorizada a celebrar Termo de Parceria com a Associação Horizontes, para execução do programa Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã, integrante do Programa Nacional de Inclusão de Jovens do Governo Federal. O programa visa criar oportunidades de trabalho, emprego e renda para os jovens em situação de vulnerabilidade frente ao mundo do trabalho, por meio da qualificação sócio-profissional com vistas à inserção na atividade produtiva. O outro projeto de urgência aprovado altera a lei municipal 14.447, de 2008, passando a autorizar subvenção, no valor de R$ 285.819,00 ao Salesianos São Carlos, objetivando contribuir para o fomento de atividades do programa de medidas sócio educativas, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente).
Foi aprovado por unanimidade o único projeto em pauta, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Fundação Universidade Federal de São Carlos, objetivando contribuir para o fomento das atividades do Projeto Comunitário de Educação Desportiva - PROCED - UFSCar 2010, voltado para proteção integral de crianças e adolescentes.O convênio prevê repasse de R$ 15 mil.
TRIBUNA LIVRE – No expediente da “tribuna livre” desta terça-feira pronunciaram-se o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Ibaté, Rosalino de Jesus Barros, e o diretor do semanário “Jornal do Ônibus”, Jefferson Vieira.