Câmara concluirá apreciação da LDO para 2019 nesta 5ª feira

O presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Cesar, expediu convocação dos vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada nesta quinta-feira, 29, às 10h, para discutir e votar em segundo turno o Projeto de Lei 150, da Prefeitura, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Carlos para o exercício de 2019. O projeto da LDO foi aprovado por 17 votos a 0 na votação em primeiro turno realizada no último dia 18.

Na ocasião, também por unanimidade foi aprovada emenda do vereador João Muller (MDB), modificativa ao artigo 13, que estabelece reserva de recursos para atender às emendas parlamentares. Entre as finalidades das emendas, foi incluída a contribuição ao custeio de programas de saúde e educação inseridos no Plano Plurianual.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades (obras e serviços mais importantes) a serem realizados, e que devem constar no orçamento público.