Câmara define cronograma para apreciar revisão da Lei Orgânica do Município
1 JUN 2010 • POR Redação São Carlos Agora • 15h40O presidente da Câmara Municipal, Lineu Navarro (PT), divulgou nesta terça-feira (1º.) o cronograma de apreciação do Projeto de Emenda No. 1 que procede à Revisão da Lei Orgânica do Município. O projeto foi protocolado no dia 9 de abril e lido em plenário no dia 13 daquele mês.A proposta foi apresentada pela comissão revisora, composta pelos vereadores Antonio Carlos Catharino, do PTB (presidente), Dé Alvim, do PT (relator), Ditinho Matheus, do PMDB, Júlio César, do DEM, e Normando Lima, do PSDB, membros. O trabalho se destina a atualizar a Lei No. 34, de 5 de abril de 1990 e adequá-la aos novos ordenamentos em níveis federal e estadual que entraram em vigor nos últimos 20 anos.
Na primeira etapa do cronograma de apreciação, o projeto será submetido à análise das Comissões Permanentes da Câmara. Opinarão na sequência as comissões de Legislação, Justiça e Redação; Economia, Finanças e Orçamento; Urbanização, Transporte e Habitação; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Relação do Trabalho; de Saúde e Promoção Social e de Meio Ambiente.
Audiência e votações - Uma audiência pública foi agendada para o dia 16 de junho às 16 horas na sala das sessões da Câmara Municipal, para a qual serão convidados representantes de diversos setores da sociedade.
O projeto de emenda será votado em plenário em duas sessões extraordinárias, no dia 18 de junho às 15 horas (primeiro turno) e dia 30 de junho às 15 horas (segundo turno).
O processo de revisão da LOM foi iniciado no ano passado, quando a comissão revisora da Câmara elaborou juntamente com a assessoria jurídica da Casa uma minuta de emenda que foi enviada ao prefeito e estudada por uma comissão do Executivo que em seguida remeteu a proposta novamente à Câmara. De volta ao Legislativo o trabalho foi finalizado pela comissão revisora e protocolado. Após análise das comissões, no primeiro turno de votação poderão ser adicionadas subemendas. Se aprovada, a emenda com a atualização do texto da “Constituição Municipal” será promulgada pela Câmara.