Quem passou pela situação de encontrar um comprador para o seu veículo e viu o interesse desvanecer diante de débitos ainda pendentes, que levariam dias para serem baixados, entende bem o novo avanço de automação do governo de São Paulo. Multas que, mesmo pagas, demoravam até dois dias úteis para serem baixadas junto ao Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) agora são excluídas de modo instantâneo da base de dados, com a chegada da Baixa Online, recurso inédito desenvolvido em parceria entre a Prodesp, empresa de tecnologia do estado, e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). Se quitadas em horário comercial, deixam o RENAINF no mesmo instante. Se pagas depois desse horário, no dia seguinte.
Invisível aos olhos do condutor, a solução por trás da Baixa Online integra uma série de tecnologias e bases de dados, como a base da Secretaria da Fazenda e a do próprio RENAINF, e faz uso do PagSP, sistema de pagamentos lançado em dezembro pelo governo de São Paulo para - a exemplo do PagTesouro, do governo federal - facilitar a quitação de taxas públicas via Pix. “Antes do PagSP, os pagamentos de taxas estaduais podiam ser feitos pela internet, mas apenas no caso de poucos bancos – correntistas de instituições financeiras não incluídas na lista precisavam se dirigir a uma agência ou até mesmo em Casa Lotéricas. Como o PagSP tem o Pix como possibilidade de pagamento, a relação hoje passa de 700 bancos”, diz Fabio Williams, assessor especial da Prodesp.
Como a Transferência Digital de Veículos (TDV), outro serviço automatizado do Detran-SP, o PagSP pode ser acessado pelo aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR. Também é possível saldar multas durante a jornada da própria TDV: o serviço levanta eventuais débitos em aberto de um determinado veículo e só permite a transferência de sua propriedade depois que esse passivo é quitado e baixado.
“Entendemos que, ao quitar uma multa, o cidadão tem o direito de ter seu veículo excluído de imediato do registro de infrações. O tempo de espera a que era submetido, de até dois dias úteis, poderia acarretar prejuízos para muitos, como para quem precisasse liberar seu veículo recolhido ou licenciar o carro para viajar a trabalho e, na hora do licenciamento, percebesse que havia esquecido de pagar uma multa. Esses condutores eram obrigados a esperar dias para liberar o veículo ou fazer a viagem, mesmo que fosse urgente”, diz Lucas Papais, diretor de Atendimento ao Cidadão do Detran-SP. Por lei, se for parado por uma autoridade, um automóvel não licenciado é removido ao pátio mais próximo.
O universo de beneficiados pela baixa automatizada de multas é gigante. Em operação desde agosto, o recurso já retirou do RENAINF, de maneira automática, mais de 3,5 milhões de infrações – uma média de 1,7 milhão por mês. Estado mais populoso e com o maior número de motoristas do país, São Paulo possui mais de 35 milhões de veículos registrados na base do Detran-SP.
Além de proporcionar agilidade aos motoristas, o novo sistema permite um controle mais eficaz sobre os pagamentos de multas.
Transferência Digital de Veículos (TDV)
A baixa online e imediata de multas vem na esteira da hiperautomação do Detran-SP, que tem como carro-chefe, neste ano, a Transferência Digital de Veículos (TDV), outro projeto desenvolvido para o governo do estado pela Prodesp. Lançada em março, a TDV reduziu para questão de minutos – e já houve casos de 19 e 21 segundos – um processo que antes envolvia dias e demandava presença física e uma série de deslocamentos presenciais aos postos de atendimento do Detran-SP.
Ao simplificar e acelerar o processo de transferência de propriedade de veículos em São Paulo, resumindo-o a alguns cliques, a TDV contribui para a diminuição da burocracia e para uma melhor experiência do cidadão enquanto usuário dos serviços públicos.
