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A deputada estadual Clarice Ganem apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei que visa instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia. A proposta tem como objetivo garantir a essas pessoas o atendimento prioritário e direitos equivalentes aos assegurados às pessoas com deficiência no estado de São Paulo.
Importância da Carteira de Identificação
A fibromialgia é uma síndrome clínica caracterizada por dor generalizada, fadiga crônica, distúrbios do sono e outros sintomas debilitantes, como dificuldades de memória e concentração, ansiedade e depressão. Para muitas pessoas que vivem com essa condição, atividades cotidianas simples, como se locomover por meio de transporte público, podem se tornar extremamente desafiadoras.
Com a criação dessa carteira de identificação, pessoas com fibromialgia poderão comprovar sua condição de saúde de maneira simplificada e, assim, obter os direitos que necessitam para ter mais conforto e segurança no dia a dia. Entre os direitos garantidos pela carteira, estão o atendimento prioritário em serviços e a facilitação no acesso a direitos reservados a pessoas com deficiência.
Justificativa do Projeto
De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia afeta principalmente a musculatura, causando dor por todo o corpo, além de outros sintomas como cansaço extremo, sono não reparador e problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão.
Dado o impacto significativo na qualidade de vida dessas pessoas, a Deputada Clarice Ganem defende que a criação da carteira de identificação é uma medida justa e necessária para assegurar a dignidade e os direitos das pessoas com fibromialgia.
Procedimentos e Execução
Segundo o projeto de lei, o Poder Executivo ficará responsável por expedir os regulamentos necessários para a implementação da carteira de identificação, determinando o órgão competente e os documentos necessários para a sua emissão. As despesas decorrentes da execução da lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
"A fibromialgia é uma condição muitas vezes invisível, mas que causa um enorme impacto na vida daqueles que sofrem com essa síndrome. A criação desta carteira de identificação é um passo importante para garantir que essas pessoas tenham o acesso que merecem aos direitos e ao atendimento prioritário, proporcionando mais qualidade de vida e respeito", afirmou a Deputada Clarice Ganem.
