As unidades de ensino da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) interessadas em participar do modelo de escolas cívico-militares deverão organizar consultas públicas às comunidades a partir desta segunda-feira (17). Nessa etapa do processo, alunos, pais e responsáveis e equipes escolares deverão opinar sobre a implantação a partir do segundo semestre deste ano. A consulta será feita a representantes de 300 escolas, que no ano passado manifestaram interesse pelo modelo. O objetivo é que até 100 unidades do estado adotem o programa.
As unidades de ensino têm até 31 de março para discutir o novo modelo. A opinião das comunidades escolares deve ser registrada obrigatoriamente na Secretaria Escolar Digital (SED).
Outras duas rodadas de consulta estão previstas para unidades que não atinjam a quantidade de votos válidos: em 4 de abril, as escolas deverão informar sobre quórum insuficiente e a segunda consulta acontecerá pela SED entre 7 e 9 de abril. Caso haja necessidade de uma terceira rodada, o período de votação previsto no calendário é de 15 a 17 de abril. O resultado final será divulgado em 25 de abril. As etapas do processo e a lista de escolas estão publicadas na edição de 28 de fevereiro do Diário Oficial do Estado .
“Nosso objetivo é ouvir a sociedade e a comunidade escolar. A opção pela cívico-militar passa necessariamente pela consulta pública. Esta iniciativa foi estruturada para ser ruptura de forma gradual, com muito diálogo e escuta da nossa rede”, afirma o secretário-executivo da Seduc-SP, Vinícius Neiva.
A expectativa da secretaria é iniciar o projeto no segundo semestre de 2025 com até 100 unidades educacionais da rede, permitindo um avanço detalhado da implantação do modelo e a avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos anos.
Quem pode participar da consulta pública:
- Mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade;
- Estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de aulas dessa faixa etária. Não é possível o voto do estudante mais o voto do responsável nesse caso;
- Professores e outros profissionais da equipe escolar;
- O quórum necessário é de 50% da comunidade escolar. Ou seja, uma soma de estudantes, professores e membros da equipe escolar.
Durante a consulta pública, se mais do que 100 comunidades escolares manifestarem interesse no programa, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades. Entre eles:
- Distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa, no caso de mais de uma escola interessada na mesma cidade;
- Número de votos válidos a favor da implantação. Para que uma votação a favor seja válida, é preciso que 50% dos votantes mais um optem pelo sim;
- Escolas com mais níveis de ensino, ou seja, que oferecem o Ensino Fundamental e o Médio
Currículo e processo seletivo das escolas cívico-militares
As escolas cívico-militares seguem o Currículo Paulista, organizado pela Secretaria da Educação. A Seduc-SP também será responsável pelo processo de seleção dos monitores e pela formação dos professores das unidades.
Caberá à Secretaria de Segurança Pública apoiar a Secretaria de Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.
A SSP também vai participar do desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militar, organização e segurança escolar. O processo seletivo dos policiais da reserva — será ao menos um por escola — caberá à Educação e deverá ter início após as consultas públicas. No caso das escolas municipais, a Segurança Pública deve colaborar com as prefeituras e a seleção ficará a cargo das secretarias municipais.
O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.
Leia Também
