Doméstica - Crédito: FreepikO governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta semana, oito Projetos de Lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Entre as propostas, destaque para a que oferece assistência diferenciada a mães de bebês natimortos, e a que cria o Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica e dos Cuidados. Todas as normas foram incluídas nas edições desta semana do Diário Oficial do Estado.
De autoria da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol), o PL 1697/2023 autoriza o executivo a assegurar que as unidades de saúde do estado, sejam elas públicas ou privadas, tenham uma acomodação especial a mães de bebês natimortos, com óbito fetal ou que sofreram aborto espontâneo.
"No mesmo ambiente são reunidas mulheres em condições tão diversas. Mulheres em trabalho de parto reunidas com mulheres que se encontram com seus bebês sem vida aguardando o parto, e com mulheres que já passaram pelo parto para retirada do bebê falecido. A dor da mãe traumatizada pelo luto pode ser acolhida e minimizada nos hospitais e maternidades", defendeu a deputada na justificativa do projeto que deu origem à Lei 17.949/2024.
Por sua vez, a deputada Ediane Maria (Psol) apresentou uma proposta que cria o Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados. O objetivo da parlamentar é dar mais visibilidade e reconhecimento a essa classe de trabalhadoras.
"A data serve para que a gente tenha um grande debate sobre nossa condição de trabalho. É uma categoria historicamente invisibilizada, em que a grande maioria são mulheres negras", comentou a parlamentar. Com a sanção da Lei 17.948/2024, a data será celebrada anualmente no dia 27 de abril.
Da assessoria
