patriciazani - Muitos aposentados podem estar perdendo uma quantia importante pela falta de informação: O famoso adicional de 25% na aposentadoria, destinado a quem precisa de assistência permanente. Pouco conhecido esse adicional pode ajudar muitos aposentados. Será que você tem direito?
O adicional de 25% na aposentadoria é um benefício concedido aos aposentados por invalidez, que comprovem a necessidade de assistência permanente de terceiros para atividades básicas do dia a dia, como alimentação, higiene pessoal, locomoção e cuidados médicos. Resumindo esse adicional é devido aos aposentados acometidos de “grande invalidez”, geralmente aqueles que necessitam de um cuidador(a).
Por lei, apenas os aposentados por invalidez têm direito a esse adicional. Esse tema foi julgado pelo STF, com entendimento contrário à majoração por inexistir lei autorizando o adicional para os demais benefícios.
Para sanar a injustiça e com base ao princípio da isonomia (conhecido como princípio da igualdade), existe o projeto de Lei 611/2023 que visa a criação de um dispositivo legal para concessão do adicional para todas as aposentadorias, porém o mesmo ainda não foi julgado.
Sendo assim, no momento a majoração só é possível nos casos de aposentadoria por invalidez (invalidez permanente).
Para solicitar o adicional, o aposentado por invalidez deverá fazer o requerimento no próprio INSS, pelo site, aplicativo ou ainda pelo telefone 135. Nesse caso será agendada uma perícia médica para avaliação. Oportunidade em que o aposentado deve comparecer munido de documentos pessoais, laudos, exames, atestados que comprovem a dependência de terceiros.
Se o pedido for concedido, o valor adicional é incorporado ao benefício e passa a ser pago mensalmente.
Interessante ressaltar que o valor do adicional de 25% será sobre o valor da aposentadoria e pode até ultrapassar o valor do teto do benefício.
Caso o benefício seja indeferido no INSS, o aposentado ainda poderá solicitar o acréscimo na via judicial, onde passará por nova perícia.
Para muitos aposentados, o adicional de 25% pode ser essencial para cobrir despesas médicas, assistência domiciliar e outros cuidados que garantam qualidade de vida.
Assim, não deixe de compartilhar essa informação, muitas pessoas ainda desconhecem esse direito ou acreditam que ele é inacessível.
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