patriciazani - No Dia Internacional da Síndrome de Down, é essencial reforçarmos a importância da inclusão social e do acesso a direitos fundamentais. Dentre eles, está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
O BPC garante um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência que comprovem baixa renda, independentemente de terem contribuído para o INSS. Contudo, esse benefício não inclui o pagamento de 13º salário nem gera pensão por morte.
Para solicitar o BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa. No entanto, mesmo que a renda ultrapasse esse limite, é possível pleitear o benefício mediante a apresentação de comprovantes de gastos que demonstram a vulnerabilidade financeira da família. Além disso, é indispensável a apresentação de laudo médico contendo o CID correspondente, comprovando a deficiência e o impacto na autonomia da pessoa.
O pedido pode ser feito de forma online pelo site ou aplicativo "Meu INSS", ou pelo telefone 135. Em caso de necessidade, é possível agendar atendimento presencial.
Infelizmente, muitos pedidos são indeferidos por inconsistências nos dados ou falta de documentação adequada. Se isso ocorrer, é fundamental buscar orientação jurídica para recorrer da decisão. Um advogado especializado pode auxiliar na apresentação de recursos administrativos ou mesmo acionar a Justiça para garantir o direito ao benefício.
Neste 21 de março, reafirmamos a necessidade de garantir dignidade e amparo a todas as pessoas com deficiência. Se você ou alguém da sua família precisa do BPC e enfrenta dificuldades na concessão, busque orientação profissional e lute pelos seus direitos!
