Daniel Romano Hajaj também explica se o localizador pode não reembolsar o hóspede em caso de cancelamento
Com a proximidade da Páscoa, cresce a busca por locação de imóveis para temporada e consequentemente os golpes e ofertas em péssimas condições.
Há ainda plataformas que oferecem imóveis em que o hospedado ou locador não oferece reembolsos em caso de cancelamento da hospedagem. O advogado Daniel Romano Hajaj explica se isso é legal.
"O proprietário pode estabelecer regras de cancelamento, incluindo a não reembolsabilidade da reserva, desde que isso esteja claramente especificado no contrato ou na política da plataforma de reservas utilizada (como Airbnb, Booking, etc.)", esclarece.
Ele listou as principais condições para que essa prática seja válida, incluindo:
-Transparência: O hóspede deve ser informado claramente sobre a política de cancelamento antes de finalizar uma reserva.
-Acordo aviso: Se a reserva foi feita por meio de uma plataforma, a política do proprietário deve estar de acordo com as regras da plataforma.
-Direitos do consumidor: Em alguns países, leis de defesa do consumidor podem garantir o reembolso em determinadas situações específicas, como caso fortuito ou força maior (exemplo: desastres naturais).
-Se um hóspede se sentir prejudicado, pode tentar negociar com o proprietário ou buscar suporte na plataforma de reservas. Caso a situação seja abusiva, você pode valer a pena consultar o Procon ou outra entidade de defesa do consumidor.
E em caso de chuva, o consumidor pode cancelar a hospedagem com ressarcimento? Daniel Romano diz que depende da política de cancelamento da reserva e da legislação local.
Segundo ele geral, chuva não é considerada um motivo válido para cancelamento com reembolso, a menos que:
"-A política de cancelamento permitida – Se a reserva tiver uma política flexível ou moderada, pode ser possível cancelar com reembolso total ou parcial.
-Houver previsão no contrato – Se o contrato ou a plataforma de reserva menciona que em casos de mau tempo há possibilidade de cancelamento sem custo, o consumidor pode exigir o reembolso.
-Força maior – Se a chuva for extrema e causar desastres naturais (enchentes, penetração, impossibilidade de acesso ao local), pode ser argumentado que se trata de um caso de força maior, e o consumidor pode ter direito ao cancelamento com reembolso, dependendo da legislação do país.
-Se a chuva for apenas um fator que prejudica a experiência, mas não impede a hospedagem, normalmente não há direito automático ao reembolso.
O advogado recomenda que o consumidor faça uma casa com fotos diferentes ou ainda que a piscina esteja suja ou apresente outras intercorrências"
Veja os passos recomendados:
"1. Registrar as Evidências
Tire fotos e vídeos do imóvel, destacando as diferenças em relação ao anúncio.
Se possível, tenhamos testemunhas que possam confirmar o problema.
2. Contatar o Anfitrião/Proprietário
Comunique o problema imediatamente ao acaso, de preferência por mensagem escrita (WhatsApp, e-mail ou chat da plataforma).
Solicite uma solução rápida, como limpeza da piscina, troca de imóvel ou desconto proporcional.
3. Acionar a Plataforma de Reserva (se aplicável)
Se a reserva foi feita via Airbnb, Booking, Vrbo ou outra plataforma, reporte o problema diretamente pelo sistema.
Algumas plataformas possuem garantia de veracidade e podem intermediar reembolso ou mudança de acomodação.
4. Exigir Resolução Conforme o Código de Defesa do Consumidor (se aplicável)
Se o imóvel foi proprietário diretamente do proprietário, ele deverá garantir o cumprimento do que foi anunciado.
Se houver descumprimento, o consumidor pode pedir:
Desconto proporcional
Troca do imóvel
Cancelamento e reembolso
5. Reclamações e Medidas Legais
Caso o problema não seja resolvido, o consumidor pode abrir uma consulta no Procon, no Reclame Aqui, ou até mesmo entrar com uma ação judicial, se necessário.
A chave é agir rápido e com provas, para evitar prejuízos!"
Mas caso o hóspede permaneça no imóvel, ele pode perder o direito ao reembolso total, mas isso depende da situação e da gravidade do problema. "Se o consumidor permanecer no imóvel, pode ser mais difícil obter um reembolso total, mas ele ainda pode ter direito a um desconto ou a um reembolso parcial, especialmente se houver um descumprimento significativo do que foi anunciado"
Se o problema for menor (exemplo: um detalhe estético diferente das fotos) e o hóspede decidir permanecer, pode ser entendido que ele aceitou a condição do imóvel.
Se a política de cancelamento não prevê reembolso após o check-in e o consumidor não formalizar uma notificação antes de usar o imóvel.
Ele também listou quando o consumidor pode ter direito a um reembolso parcial ou total:
"Se a casa estiver muito diferente do anúncio (exemplo: número de quartos errados, estrutura precária, falta de itens essenciais).
Se houver problemas graves que comprometam a estadia (exemplo: falta de água ou luz prolongada, piscina imprópria para uso, infestação de insetos).
Se o registrador do consumidor solicitar imediatamente e negociar uma compensação antes de usar o imóvel.
Se a reserva foi feita por uma plataforma como Airbnb ou Booking, o ideal é relatar o problema antes de utilizar uma acomodação, pois algumas plataformas só oferecem reembolso se a consulta for feita no início da estadia"
Para evitar problemas e garantir uma boa experiência ao alugar um imóvel por temporada, Daniel Romano Hajaj deu dicas essenciais:
"Antes da Reserva
Escolha uma plataforma confiável – Prefira sites conhecidos como Airbnb, Booking, Vrbo, AlugueTemporada ou plataformas seguras. Evite pagar diretamente sem garantia.
Leia atentamente a descrição do imóvel – Confira todos os detalhes, regras, taxas extras e política de cancelamento.
Verifique as fotos e compare com avaliações – Se houver poucas fotos ou parecerem muito editadas, desconfie.
Leia os comentários de outros hóspedes – Avaliações negativas podem indicar problemas recorrentes.
Confirme com o convidado – Pergunte sobre comodidades, regras, horários de check-in/check-out e taxas adicionais.
Antes do Check-in
Peça um contrato de locação – Se a reserva for feita diretamente com o proprietário, exija um contrato claro com as condições de estadia.
Solicite a localização exata do imóvel – Evite surpresas como o local ser longe do que foi prometido.
Verifique a forma de pagamento – Evite depósitos antecipados sem comprovação. Prefira pagamentos protegidos por plataformas.
Durante a Estadia
Faça uma inspeção ao chegar – Verifique se o imóvel está conforme anunciado. Se houver problemas, registre-se com fotos e vídeos imediatamente.
Comunique o anfitrião sobre qualquer problema – Se algo não estiver funcionando (ar-condicionado, piscina suja, etc.), avise o responsável por escrito.
Se houver um problema grave, acione a plataforma rapidamente – Algumas plataformas permitem solicitar reembolso ou troca de acomodação logo no início da estadia.
Após a Estadia
Deixe uma avaliação sincera – Isso ajuda outros viajantes e mantém a transparência do serviço.
Caso tenha problemas não resolvidos, registre uma permissão – Use plataformas como Reclame Aqui, Procon ou Pequenas Causas, se necessário"
Seguindo essas dicas, você reduz os riscos e pode curtir sua viagem sem dores de cabeça!
