Nesta quarta-feira, 22 de janeiro, a Secretaria Municipal de Justiça (SMJ) realizou uma capacitação voltada aos pregoeiros, e demais servidores da área de licitação da Secretaria de Justiça e da Procuradoria Geral do Município. O curso, com carga horária de quatro horas, aconteceu no Auditório do Paço Municipal e foi ofertado pela empresa GEPAM – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Municipal.
O treinamento teve como principal propósito atualizar os agentes de licitação quanto às alterações promovidas pela Lei nº 14.133/2021, que institui o novo marco regulatório de licitações e contratos no Brasil. A capacitação abordou as principais inovações e avanços introduzidos pela legislação, para proporcionar maior segurança jurídica e eficiência nos processos conduzidos pelos servidores.
O conteúdo programático incluiu os aspectos Gerais da Nova Lei de Licitações, além de temas como orçamento sigiloso, instrução do processo licitatório e as modalidades de licitação. Os servidores também foram atualizados sobre o Pregão na Lei nº 14.133/2021, critérios de julgamento, modos de disputa, prazos e etapas recursais.
O curso também incluiu uma simulação prática de um pregão presencial, a fim de proporcionar experiência prática em um ambiente controlado de pregão presencial, bem como permitir a aplicação do conhecimento teórico em uma situação realista.
“A iniciativa reforça o compromisso do Prefeito Netto Donato em qualificar seus servidores, promovendo a modernização, eficiência e transparência na condução de processos licitatórios, alinhados às exigências da nova legislação”, afirma Lucas Leão, secretário municipal de Justiça.
A capacitação foi ministrada por Lucas Rafael da Silva Delvechio, advogado e consultor jurídico da GEPAM. Os participantes receberam material específico do curso e certificado digital, consolidando os conhecimentos adquiridos.
