Fazenda divulga tabela de referência para IPVA 2025. Foto: Governo de São Paulo/Divulgação - Um dos primeiros tributos do ano, o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que começou a vencer nesta semana no Estado de São Paulo, registra mais de R$ 70,7 milhões de dívidas protestadas em Cartórios de São Carlos. O imposto estadual, que deve ser pago pelos proprietários dos mais de 19 milhões de veículos sujeitos ao recolhimento da taxa no Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), requer atenção redobrada, uma vez que sua não quitação pode levar o devedor a ter o nome protestado em Cartório e com isso passar a ter uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.
Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos Cartórios, mais de 70,3 mil dívidas foram protestadas no município, aumentando em 6,7% o total de títulos enviados para protesto quando comparado aos 65,9 mil protestados até 2023. O valor total que deixou de entrar aos cofres públicos aumentou 9,6%, passando de R$ 64,5 milhões em 2023 para R$ 70,7 milhões em 2024.
Deste total, 6,2 mil dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em Cartório, somando um montante de mais de R$ 7,7 milhões. Para cancelar o protesto, basta o usuário efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site da Central do Protesto de São Paulo. Para saber como fazer esse pagamento basta fazer uma pesquisa no site no campo “Consulte Grátis” e seguir as instruções. Até o dia 31 de dezembro, 14,8 mil dívidas foram canceladas, destinando mais de R$ 14,8 milhões arrecadados aos cofres públicos.
“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP). “Já para o Estado, o protesto acaba sendo uma ótima ferramenta, pois permite a recuperação destes valores de maneira rápida e sem custos, além de não demandar o Poder Judiciário”, diz.
Como fazer o pagamento do IPVA protestado?
No site da Central do Protesto de São Paulo, é possível ao contribuinte efetuar o pagamento do IPVA protestado utilizando-se da mesma sistemática já descrita acima. O usuário fará a consulta gratuita de protesto inserindo o CPF ou CNPJ. No resultado da pesquisa constará o título protestado, permitindo que o usuário faça o pagamento da dívida e das taxas cartorárias usando como forma de pagamento o Pix ou o boleto bancário. Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.
