Centro de São Carlos - Crédito: SCAOs cofres municipais de São Carlos receberam, em 2024, um montante de R$ 308.539.855,86 em repasses constitucionais de impostos enviados pela Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo (SEFAZSP). O volume de recursos é 7% maior do que o transferido em 2023, quando São Carlos recebeu um total de R$ 286.640.844,72 do governo estadual.
O maior volume de recursos veio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que rendeu R$ 213.830.953,54 para o município no ano passado. O valor representa R$ 18.595.256,14 a mais do que o repassado com este tributo em 2023.
O segundo imposto com melhor resultado foi o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), que rendeu R$ 92.520.949,70 em 2024. Em 2023, a SEFAZSP repassou R$ 89.581.003,36 do mesmo imposto, o que representa R$ 2.939.946,34 a mais.
O Fundo de Exportação do IPI rendeu para São Carlos em 2024 um montante de R$ 1.649.267,61 e a compensação pela exploração de gás outros R$ 592.685,01. Em 2023, a Fazenda Estadual repassou R$ 1.149.845 de Fundo de Exportação do IPI e R$ 674.2998,61 de Compensação de Exploração de Gás.
REPASSES DE ICMS - Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
AGENDA TRIBUTÁRIA - Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
ARARAQUARA – A Fazenda Estadual repassou para Araraquara um montante de R$ 318.216.057,34, R$ 10 milhões a mais que São Carlos em 2024. O ICMS respondeu por R$ 224.053.307,66; o IPVA por R$ 91.813.765,10; o Fundo de Exportação do IPI outros R$ 1.728.191,68 e a Compensação pela Exploração de Gás outros R$ 318.216.057,34.
RIO CLARO – O município de Rio Claro recebeu, em 2024, um montante de R$ 327.092.973,88 da SEFAZSP em 2024, um volume R$ 19 milhões maior do que São Carlos. Foram repassados R$ 249.217.958,04 de ICMS; R$ 75.262.182,48 de IPVA, R$ 1.922.282,64 de Fundo de Exportação IPI e R$ 327.092.973,88 de Compensação de Exploração de Gás.
SÃO CARLOS
TOTAL - R$ 308.539.855,86
ICMS - R$ 213.830.953,54
IPVA - R$ 92.520.949,70
ARARAQUARA
TOTAL – R$ 318.216.057,34
ICMS - R$ 224.053.307,66
IPVA - R$ 91.813.765,10
RIO CLARO
TOTAL R$ 327.092.973,88
ICMS - R$ 249.217.958,04
IPVA - R$ 75.262.182,48
