Os novos impostos previstos na reforma são uma unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) atualmente existentes - Crédito: Foto: Marcelo Casal Jr./Agência BrasilSão Carlos poderá perder até R$ 70 milhões anuais com a reforma tributária, que vai extinguir o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Isso pode ocorrer porque atualmente o ISS, que é um imposto municipal, representa a segunda maior arrecadação do município. A informação é de fontes da Secretaria Municipal de Receitas e Rendas de São Carlos. A fase de transição para o novo sistema começa em 2026 e termina em 2033.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Mário Antunes, neste ano havia uma previsão de arrecadação de R$ 198 milhões com este tributo, mas a arrecadação deve chegar a R$ 213 milhões. O tributo só perde para o ICMS, que tem previsão de R$ 240 milhões, mas que deve fechar o ano com R$ 255 milhões. Antunes confirma que a mudança no sistema de arrecadação de tributos irá prejudicar o município.
O setor de serviços é um dos que mais geram empregos em São Carlos, criando este ano, 1.649 postos de trabalho e contando com um estoque de vagas de trabalho formal de 42.335, com direito a férias remuneradas mais um terço, décimo terceiro salário, FGTS e outros. Serviços mantém, praticamente, metade dos 89.098 empregos com carteira assinada no município.
O Senado Federal aprovou, na tarde do último dia 12 de dezembro, o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024. O texto trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em nível estadual/municipal.
Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), o chamado "imposto do pecado", que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Com a conclusão da tramitação no Senado, que durou cerca de cinco meses, o projeto aprovado, um substitutivo do texto da Câmara dos Deputados, retorna à Casa anterior. Caberá aos deputados manter ou retirar pontos aprovados pelos Senado, dando a palavra final sobre a regulamentação no Legislativo.
Esses novos impostos são uma unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) atualmente existentes. Os novos impostos foram aprovados em emenda constitucional promulgada no fim do ano passado, na primeira fase da reforma tributária. Ao longo de 2024, o Congresso Nacional vem se debruçando sobre a regulamentação, que trata sobre alíquotas dos tributos e como cada setor da economia será impactado. A transição para o novo modelo tributário será gradual, entre 2026 e 2033.
Tanto o ICMS quanto o ISS, pago aos municípios hoje na prestação de serviços de qualquer natureza, serão extintos em 2033 após uma transição. Já as contribuições federais para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — tanto os incidentes sobre a receita bruta das empresas quanto sobre importação — serão extintas em 2027. O mesmo ocorrerá com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o setor de seguros.
Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deixará de ser cobrado, como regra, a partir de 2027. Mas ele continuará existindo para a produção fora do Amazonas de itens que também são fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A finalidade dessa medida é manter a competitividade da região.
Testes
A partir de 2026, a CBS e o IBS passarão a ser testados nacionalmente, mas não serão efetivamente recolhidos. Para o teste, as empresas serão obrigadas a emitir na nota fiscal um valor destacado que corresponderia a 0,9% de CBS e 0,1% de IBS sobre o produto vendido. Essa etapa servirá para a administração pública verificar a viabilidade da reforma tributária no formato estipulado e realizar as adaptações necessárias.
Uma das principais tecnologias testadas será o split payment, mecanismo que permite a separação do valor pago pelo comprador: o valor referente ao tributo vai automaticamente para o governo, e o valor líquido do produto vai para o vendedor.
