Projeto da futura rodoviária de São Carlos - Crédito: divulgaçãoUm projeto de lei que debate a construção do novo Terminal Rodoviário chegou à Câmara Municipal de São Carlos. A notícia foi anunciada na sessão ordinária e nas redes sociais do vereador Djalma Nery (PSOL).
Segundo o vereador do PSOL, o processo apresentado contém 563 páginas e objetiva a aprovação da desafetação, concessão e possível parceria público-privada para construção do novo terminal rodoviário em uma área de 53 mil quadrados, localizada perto do trevo da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
Djalma afirmou que a empresa que receber a concessão fará um investimento da ordem de R$ 36 milhões. A empresa parceira se responsabilizará pela construção do terminal e vai operar o serviço por 35 anos. De acordo com o vereador, a estimativa é que a empresa terá um retorno de R$ 200 milhões de lucro.
O projeto de lei já tem causado revolta do vereador do PSOL. “Primeiro nos espanta que mais uma vez a Prefeitura de São Carlos, sem nenhum tipo de diálogo e transparência, sem audiência pública ou consulta pública, decide caminhar um processo que impacta a vida da população. A falta de diálogo é espantosa”, esbravejou.
Além disso, o vereador sustentou que escritório de arquitetura que elaborou o projeto e fez os estudos de viabilidade para a implementação de novo terminal rodoviário é de propriedade de um ex-secretário municipal de habitação. “Olha só! Conflitos de interesses, será?”. O parlamentar salientou que o projeto elaborado pelo escritório de arquitetura custará R$ 1,5 milhão e será pago futuramente.
O vereador quer que a Prefeitura realize audiência pública para debater o projeto com a população. Além disso, solicitou que o projeto possa tramitar em todas as comissões do Legislativo.
“Quero também solicitar que este projeto tramite em todas as comissões da Casa porque impacta o orçamento, o meio ambiente, o transporte. Todas as comissões devem analisar o mérito para sabermos se beneficia a população e não meia dúzia de empresários, já ricos, especuladores imobiliários que estão montando em cima do patrimônio municipal uma forma de acumular ainda mais riqueza, que é um completo absurdo”.
NOTA DA PREFEITURA
Segundo a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito o processo observou toda a ritualidade exigível pelo regulamento aplicável.
Um Procedimento de Manifestação de Interesse PMI foi instaurado por meio de um Chamamento Público.
O trabalho selecionado no PMI pela Comissão Executiva constituída especificamente por Decreto do Prefeito foi então encaminhado para a avaliação do COMDUSC.
O Conselho promoveu duas reuniões que analisaram profunda e detalhadamente o projeto, e deliberou pela aprovação da modelagem do empreendimento por ele proposta sem nenhum voto contrário.
Além das publicações no DOM e na imprensa exigidas pela legislação, os meios de comunicação impressos e eletrônicos da região ofereceram ampla cobertura informativa sobre o processo, inclusive com a publicação de manchetes de capa em jornal local em pelo menos duas ocasiões.
A avaliação do terreno apresentada foi elaborada por quatro empresas renomadas, qualificadas e habilitadas da Cidade. O preço médio indicado por esses documentos foi o valor de referência utilizado como referência no processo.
O valor do investimento para a construção do terminal foi avaliado em aproximadamente R$ 60 milhões.
O faturamento projetado pelos estudos e engenharia de transportes e de administração financeira e contábil apresentado no estudo de modelagem apontam para receitas operacionais do novo terminal que deverão suportar as despesas e os investimentos (OPEX) da ordem de R$ 200 milhões para todo o período de trinta e cinco anos de concessão, ou seja, R$ 5,7 milhões por ano ou R$ 480 mil por mês, aproximadamente.
Destes valores é necessário considerar o impacto das despesas com a operação do terminal, impostos, amortização do investimento (CAPEX) e o retorno financeiro necessário para atrair a atenção e o interesse de agentes privados para o processo de concessão, que foram projetados pelo trabalho de ciência financeira apresentada nos estudos de modelagem em uma Taxa Interna de Retorno | TIR ao capital investido da ordem de 8% para todo o período, valor extremamente competitivo para os índices de insegurança e de risco acoplados a processos de concessão dessa natureza.
As isenções propostas foram dimensionadas tecnicamente e estão amparadas no conceito urbanístico de incentivo à indução de um Processo de Requalificação Urbana Regional detalhadamente dissecado no Memorial Descritivo e Justificativo do Empreendimento que foi objeto de aprovação por parte do COMDUSC.
É importante salientar que serão promovidas duas audiências públicas para apresentação do projeto para a sociedade e câmara municipal.
