A pedido do prefeito Netto Donato, a secretária municipal de Gestão de Pessoas, Ana Beatriz Sodelli, protocolou na tarde desta segunda-feira (07/04) junto ao Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (SINDSPAM) a solicitação da continuidade das tratativas do acordo coletivo, inclusive das causas sociais que envolve a folga de aniversário dos servidores públicos municipais.
Lucinei Custódio, vice-presidente do SINDSPAM, recebeu os documentos enviados pelo município com a minuta de acordo coletivo para ajustamento de condições de trabalho entre a administração pública direta e indireta do município de São Carlos e o Sindicato para o período de 01/03/25 A 28/02/26, com análise das
cláusulas sociais.
Após as negociações e observando questões como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou em 5,06% no período, o Poder Executivo oficializou a proposta de 6,56% de reajuste salarial, sendo 5,06 do IPCA mais 1,5% de aumento real para todos os servidores concursados ativos e inativos da administração direta e indireta.
Já para o ticket refeição o aumento proposto foi de R$ 195,00 (passando de R$ 1.005,00 para R$ 1.200,00) e redução da porcentagem de contribuição do servidor público na cesta básica. Para a faixa salarial I a redução permanece em 5%, para a Faixa Salarial II passa de 20% para 15% e para a faixa III de 60% para 40%.
No último dia 25 de março a Prefeitura de São Carlos enviou o projeto para a Câmara Municipal que foi aprovado em plenário, reajustando o salário e o ticket refeição dos servidores, porém o acordo coletivo ficou em aberto, uma vez que não tinha sido assinado.
Para que nenhum servidor seja prejudicado já que no acordo constam outras prerrogativas importantes para os trabalhadores.
Ana Beatriz Sodelli, secretária municipal de Gestão de Pessoas, explicou que a análise das cláusulas sociais, que ainda se encontram em aberto, é essencial para dar continuidade ao processo. “Com isso asseguramos o devido reconhecimento e a valorização do servidor público municipal. Reforçamos a necessidade de priorizar a análise e a resolução destas questões ainda pendentes. A implementação de cláusulas sociais adequadas não apenas proporciona melhorias significativas no ambiente e nas condições de trabalho, mas também eleva a motivação e o desempenho dos servidores, resultando em benefícios diretos para a qualidade dos serviços oferecidos à população”, ressalta a secretária.
Para o prefeito Netto Donato é essencial avançar com as discussões e ajustes necessários para assegurar a construção de uma relação mais justa e produtiva entre a administração pública e seus profissionais. “Queremos que os servidores permaneçam com a folga de aniversário, queremos manter o fornecimento do café da manhã para os servidores operacionais, inclusive aos servidores que cumprirem jornada superior a 10 horas diárias, conceder horário especial de trabalho para estudo aos servidores matriculados na educação básica (ensino fundamental, médio e EJA), em cursos técnicos, profissionalizantes, assim como os de graduação e pós-graduação, desde que seja comprovada a incompatibilidade com o horário normal de trabalho e também iniciar a reformulação de um novo Plano de Carreira, garantindo a ampla participação dos servidores, mas para tudo é necessário a aprovação do acordo coletivo”, esclarece Netto Donato.
De acordo com Lucinei Custódio, vice-presidente do SINDSPAM e o diretor do Sindicato, Gilberto Rodrigues, será convocada uma nova assembleia para aprovação ou não das cláusulas do acordo.
