0 - O Prefeito Paulo Altomani decretou situação de emergência em função do aumento de notificações de casos de dengue no município. O Decreto nº 23 foi publicado nesta sexta-feira (13), na edição nº 785, do Diário Oficial do Município. A medida tem validade por 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
Até o momento, números oficiais, de acordo com resultado de exames recebidos do Instituto Adolfo Lutz, mostram que São Carlos está com 574 casos de dengue confirmados, sendo 462 autóctones e 112 importados, e 2.050 notificações da doença.
De acordo com o Decreto, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, poderá realizar a contratação temporária de pessoal com a finalidade de atender às atividades do Programa Municipal de Combate à Dengue; proceder a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços necessários ao desenvolvimento das ações de combate à Dengue, dentro do que estabelece a Lei Federal n° 8.666, com dispensa do processo regular de licitação, desde que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do decreto de emergência, considerando a urgência da situação vigente.
Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde também poderá autorizar, mediante acompanhamento policial, quando necessário, a entrada de agentes de saúde e servidores municipais designados para esse fim, no horário de 7h às 17h, devidamente identificados, nas casas fechadas ou abandonadas, especialmente daqueles proprietários que ao serem convocados para abrir seus imóveis, não atenderem tal solicitação.
