O secretário municipal de Fazenda, Paulo Almeida, participou na tarde desta quarta-feira (30), na Câmara Municipal, da audiência pública que tratou do cumprimento de metas fiscais do segundo quadrimestre de 2009, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Logo após a solenidade Almeida e o secretário de Planejamento, Rosoé Donato, entregaram a Lei Orçamentária Anual
Durante a sessão, que foi aberta pelo presidente do legislativo, vereador Lineu Navarro, o secretário explicou que, apesar de a arrecadação dos municípios em todo o país ter retraído por conta da crise, São Carlos tem conseguido controlar suas finanças.
Almeida explicou que o contingenciamento de 10% nas despesas de custeio, proposto pelo prefeito Oswaldo Barba no início do ano, continua e que desta forma o município vai fechar o ano de 2009 com equilíbrio orçamentário e financeiro.
“Nós temos ainda 3 meses para fechar o ano e com a retomada do aquecimento da economia eu tenho certeza que vamos melhorar a arrecadação. Outro aspecto positivo a destacar é a compensação no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que o governo do presidente Lula vem dando aos municípios, e que aguarda aprovação do Congresso Nacional de mais R$ 1 bilhão, visando assegurar que nenhum município receberá neste ano menos do que recebeu em 2008”, completou.
Entrega da LOA
Os secretários municipais Rosoé Donato (Planejamento) e Paulo Almeida (Fazenda), entregaram ao presidente da Câmara Municipal, Lineu Navarro, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A peça orçamentária para 2010 está estimada em R$ 537 milhões, uma variação de 14,65% em relação ao orçado em 2009, baseado fundamentalmente no aumento expressivo nas receitas de capital, ou seja, recursos advindos de repasses de convênios firmados com o governo federal, destacando-se os recursos para a Cidade da Energia, obras de transposição da linha férrea, boulevard e Hospital-Escola.
