Pátio Municipal de São Carlos - Crédito: divulgação/PMSCEntra no ar nesta terça-feira, 1º de outubro, um sistema criado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) para agilizar os trâmites relacionados à apreensão de veículos nas ruas. Ao ter seu automóvel recolhido, o motorista recebe na hora um QR Code pelo qual pode acessar a página de liberação de veículos do Detran-SP e dar início ao procedimento, tão logo seu automóvel tenha o pátio de destino definido. A facilidade se deve à chegada do Sistema de Recolhimento de Veículos (SRV), plataforma em que os policiais militares registrarão todas as ocorrências do estado, também de forma ágil e segura.
O SRV é parte do projeto de transformação digital de todo o arcabouço processual relacionado às multas de trânsito, iniciado em 2023, com a adoção do talonário eletrônico regulamentado por a portaria do Detran-SP. Com o talão digital em celulares, a PM passou a lavrar a multa online, gerando o chamado Auto de Infração de Trânsito eletrônico (AIT-e), que pode ser feito em questão de minutos e sem risco de falhas sistêmicas, já que o sistema é integrado a outras plataformas oficiais do estado, o que permite o preenchimento automático de diversos campos a partir da inclusão da placa do carro.
Para o cidadão, o AIT digital também é um ganho. O AIT físico possuía um prazo de até 25 dias para ser processado. Hoje, entra no Sistema Integrado de Multa (SIM) no mesmo dia em que é lavrado, caso a infração aconteça até as 19h, e na primeira hora do dia seguinte, se passar desse horário. Com isso, o condutor pode tanto agilizar o recurso para defesa de uma autuação como adiantar o pagamento da multa com desconto de até 40%, caso esteja inscrito no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
Agora, nesta segunda fase, duas novas siglas se conectam ao talonário: o SRV e o TRV, ou Termo de Recolhimento de Veículo, documento que é registrado no ato da remoção, e é parte do Sistema de Recolhimento de Veículos, ao qual também estão integradas ferramentas relacionadas a guincho e operação de pátio, por meio da conexão com o Sistema de Pátios e Leilões (SISPL). É no TRV que é gerado o QR Code pelo qual o condutor poderá requerer a recuperação do automóvel. No recolhimento, o motorista pode solicitar uma cópia impressa do documento, onde consta também o pátio pré-cadastrado para onde o veículo será levado.
“O TRV é gerado quando há medida administrativa de remoção, como no caso de conduzir um veículo que não esteja devidamente licenciado ou que esteja em um estado de conservação capaz de comprometer a segurança viária”, diz Sheyla Siqueira, gerente de fiscalização e infrações do Detran-SP, autarquia vinculada à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) do governo de São Paulo.
Em caráter de teste, o sistema já tem sido usado na capital e região metropolitana desde meados de setembro. Seu uso oficial tem início em outubro.
Há ainda uma terceira fase prevista do projeto, com novas facilidades para o policial militar em operação e para o cidadão. Na próxima etapa, o motorista encontrará no site do órgão, além de informações sobre o pátio e os procedimentos para liberá-lo, imagens do auto de infração e do TRV.
O policial responsável pela autuação, por sua vez, poderá encontrar o pátio mais perto por georreferenciamento: o próprio aplicativo indicará o local mais próximo da infração. E, também pelo app, o pátio terá até 10 minutos para informar se tem capacidade para receber novos automóveis ou motos. Hoje, os policiais militares trabalham com uma divisão de três pátios por batalhão, em média. A PM seleciona o destino do veículo após telefonar para cada um para verificar se há vagas disponíveis.
