O vereador Julio César (DEM) apresentou na Câmara Municipal uma moção de apelo às lideranças partidárias do Congresso Nacional, ao ministro da Fazenda Guido Mantega, ao governador de São Paulo, Alberto Goldman e ao secretário estadual da Fazenda Mauro Ricardo Machado Costa, em defesa da redução da carga tributária incidente sobre os remédios.
Argumenta que a carga tributária média no preço final dos medicamentos é de 35,07%, índice que ganha contornos ainda mais absurdos quando comparado com os impostos cobrados de outros tipos de produtos essenciais e supérfluos. “Essa carga é um dos fatores responsáveis pela dificuldade de a população carente ter acesso a medicamentos no país”, afirma o vereador.
A tributação sobre os medicamentos é muito maior que a dos alimentos em geral, como leite (13,75%), arroz e feijão (16,54%) e carnes (18,67%). É mais alta que a dos medicamentos veterinários (14,31%), insumos agrícolas (14,31%) e rações de uso animal (23,43%). E superior à de aviões (29,47%), flores (18,91) e embarcações (29,51%), entre outros itens.
Júlio César ressalta que o fato é preocupante se confrontado à estrutura de consumo da população brasileira, definida pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O gasto com remédios é o principal item de dispêndio familiar, sendo que a parcela mais pobre da população compromete na compra de medicamentos um índice muito maior da sua renda do que outras classes.
Os três principais tributos cobrados dos medicamentos são ICMS, Cofins e Contribuição Previdenciária (INSS). Além desses, são cobrados outros tributos sobre vendas (PIS, IPI e ISS), imposto de renda, tributos sobre o patrimônio (como IPTU e IPVA), taxas federais, estaduais e municipais, tributos financeiros (CPMF e IOF), tarifas de importação etc.Quando se considera apenas o peso dos tributos sobre o valor agregado (PIS, Cofins e ICMS), a incoerência tributária se revela por completo. Apesar de produzir um produto de essencialidade indiscutível, a indústria farmacêutica é a segunda mais taxada do país: 57,31%. Já o setor agropecuário, por exemplo, recolhe 9,94%. E o setor financeiro, 28,04% de PIS, Cofins e ICMS.
O vereador são-carlense considera urgente uma reforma tributária para alavancar o desenvolvimento econômico e social e gerar riquezas. “A carga tributária é um entrave ao crescimento do país. No caso específico dos medicamentos, um obstáculo enorme à ampliação do acesso da população aos produtos indispensáveis à promoção da qualidade de vida. Ou seja, mais do que uma questão financeira, a alta tributação incidente nos medicamentos segue no sentido oposto à existência de uma estrutura pública e privada minimamente equilibrada de atenção à saúde”.
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quinta, 26 de dezembro de 2024
