De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão - Crédito: DivulgaçãoO Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, realizou na quinta-feira, 30, a operação “Cesta Básica” em produtos embalados sem a presença do consumidor (pré-medidos), nos laboratórios da autarquia na capital, Bauru, Campinas, São Carlos e Ribeirão Preto.
No total, foram fiscalizados no laboratório 30 produtos, sendo 14 (47%) autuados por irregularidades. Confira a tabela com as irregularidades. Acesse http://www.ipem.sp.gov.br/images/07imprensa/ipem_na_midia/ipem_na_midia_2021/IpemSPOpCestaBasica30092021.pdf.
As empresas autuadas terão dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, brinquedos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, fios e cabos elétricos, entre outros materiais e instrumentos. Calibrações e verificações em diversos instrumentos, entre eles, termômetros, cronotacógrafos, hidrômetros e bafômetros. É seu papel também defender o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.
