Paço Municipal de São Carlos: O principal imposto repassado foi ICMS, com valor total de R$ 927.259.010,09 - Crédito: De Chico/Wikimedia CommonsEntre janeiro de 2021 e 30 de setembro de 2024, a Prefeitura Municipal de São Carlos sob o comando do prefeito Airton Garcia (PP), recebeu o montante de R$ 1.688.559.148,00 de transferências de impostos estaduais e federais. As informações fazem parte do Relatório da Situação da Administração Direta e Indireta, publicado no Diário Oficial do Município publicado no dia 5 de novembro de 2024.
O relatório cumpre a Lei Municipal 12.575 de 28 de junho de 2000 e serve como base para a transição de governo. O prefeito eleito, Netto Donato (PP) assumirá o comando do Poder Executivo a partir de janeiro de 2025.
O principal imposto repassado é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com valor total de R$ 927.259.010,09, de abrangência estadual. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é federal, repassado nos três anos e nove meses da atual gestão municipal, garantiu a São Carlos a transferência de R$ 444.165.577,60, sendo o segundo repasse mais importante para o município.
Os repasses do IPVA (Imposto de Propriedade de Veículo Automotor), de abrangência estadual, a São Carlos, nos 45 meses que constam no relatório do atual governo, atingiram o montante de R$ 301.875.638,89.
Os demais repasses são bem menores que os três principais. A fazenda municipal recebeu, no período previsto no relatório, um total de R$ 8.664.612,16 como royalties do petróleo, que é estadual, R$ 6.185.474,48 de repasses do federal IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e R$ 408.834,78 de CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que é um tributo federal.
