A Câmara Municipal incluiu em regime de urgência especial na pauta da sessão da última terça-feira (22) e aprovou por 10 votos a 2, o Projeto de Lei No. Nº 174, que autoriza a Prefeitura de São Carlos a celebrar termo de parceria com a ONG Associação Horizontes para execução do programa Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã. O Projovem integra o Programa Nacional de Inclusão de Jovens do Governo Federal e visa criar inserir jovens de baixa renda no mercado de trabalho, por meio da qualificação sócio-profissional. A votação do projeto gerou polêmica na Câmara.
Um requerimento do vereador Julio César (DEM), que propunha o adiamento da votação, foi rejeitado em plenário por 8 votos a 4. O requerimento foi discutido pelos vereadores Julio César, Marquinho Amaral (PSDB) Lineu Navarro (PT), Equimarcílias Freire (DEM), Edson Fermiano (PR) e Ronaldo Lopes (PT).
Na discussão do projeto, dez vereadores ocuparam a tribuna: Marquinho, Dé Alvim (PT), Júlio César, Freire, Normando Lima (PSDB), Dorival Mazola (PSDB), Lineu Navarro, Ronaldo Lopes, Edson Fermiano e Ditinho Matheus (PMDB). Os debates, acalorados, estenderam a sessão até à 0h10 de quarta-feira. Os votos contrários ao projeto foram dos vereadores Marquinho Amaral e Julio César.
Projeto de LDO para 2011 – O plenário aprovou em 1º.turno, o projeto de lei número 119, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município (LDO) para o exercício de 2011. O projeto volta a plenário para ser apreciado em segundo turno na próxima semana.
Chorando sem parar – A diretora do Projeto Contribuinte da Cultura, Fátima Camargo Catalano, discursou na tribuna livre para solicitar apoio dos vereadores à aprovação do projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Lineu Navarro (PT), que inclui o “Festival Chorando Sem Parar” no calendário oficial de eventos do Município. O projeto constou na pauta da sessão e foi aprovado por unanimidade. Lineu Navarro ressaltou a importância da medida: “O Festival é um evento cultural gratuito que busca estimular o cenário cultural e turístico da região com workshops, oficinas, encontros, exibição de documentários e shows musicais”.
Parturientes – Por unanimidade, com uma emenda, o plenário aprovou projeto de lei de autoria do vereador Ronaldo Lopes (PT), que dispõe sobre o direito às mulheres de estarem acompanhadas por pessoa de sua escolha durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato.Foi aprovado projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder subvenção ao Núcleo Os Guardiões do Amor, no valor de R$ 13 mil, o PL que desafeta e autoriza o Executivo a alienar a Miguel dos Santos área localizada no Jardim Cruzeiro do Sul. Os vereadores decidiram adiar por uma semana a votação do projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 250 mil.
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quinta, 26 de dezembro de 2024
