O prefeito Oswaldo Barba participou, nessa semana, da 13ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, que começou na terça (18) e se encerrou nesta quinta (20), foi promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP), contando com a participação de aproximadamente 4 mil administradores públicos dos 5.563 municípios brasileiros.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Coser, defendeu temas voltados à Educação, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Saúde, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Royalties.
Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reconheceu que a liberação de recursos para os municípios tem avançado desde 2003 porque há a mobilização dos prefeitos.
No encerramento da Marcha, que aconteceu na quinta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto de lei para equilibrar os repasses do governo federal ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a medida, o repasse do ano em exercício não seja menor do que o do ano anterior.
Com o projeto, que ainda depende de aprovação da Câmara e do Senado, o governo pretende evitar que em ano de menor arrecadação as prefeituras sofram perdas no valor do repasse. O FPM é transferido pela União a estados e municípios a partir da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A comparação entre os valores pagos pelo governo ao FPM será feita sempre entre o primeiro quadrimestre do ano vigente com o primeiro quadrimestre do ano anterior e, no restante do ano, ocorrerá mês a mês. Sempre que o valor atual for menor, será liberada uma parcela de recursos para compensação. “É uma medida importante, que ajuda os municípios a manterem suas finanças equilibradas”, destacou o prefeito Barba.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou ainda o fim da necessidade de contrapartida dos municípios para o Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) na área de infraestrutura social e urbana, que engloba obras de saneamento e urbanização.
O presidente Lula também assinou um decreto que institui o Plano Integrado para Enfrentamento do Crack e outras drogas. O governo federal vai investir R$ 410 milhões neste ano para implementar as ações do plano, que atuará em três frentes: prevenção, combate e tratamento.
