Funcionárias da Anita Costa estiveram no Paço Municipal - Crédito: divulgaçãoNa manhã desta quarta-feira (30/10), os secretários municipais Lucas Leão (Governo) e Paula Knoff (Educação) receberam, no auditório do Paço Municipal, as funcionárias da creche Anita Costa. Elas receberam orientações sobre o atraso do pagamento e benefícios que devem receber.
A Prefeitura informou as funcionárias da Anita Costa que na próxima terça-feira (05/11), será realizada uma audiência pública com o Ministério Público do Trabalho para discutir soluções para o atraso dos pagamentos.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) já obteve autorização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) para o pagamento das funcionárias da creche, referente aos serviços prestados no mês de setembro e proporcional de outubro.
Entretanto, a secretária municipal de Educação, Paula Knoff, lembra que na semana passada a presidência da Creche Anita Costa deveria ter assinado o Termo de Compromisso e Responsabilidade com a Prefeitura Municipal para receber repasse no valor correspondente somente aos salários, encargos e vale alimentação dos funcionários, entretanto, a representante da entidade não compareceu e por esta razão a Prefeitura ainda não conseguiu realizar o pagamento. Vale lembrar que o vínculo trabalhista das funcionárias é direto com a entidade e a Prefeitura não possui autorização para repassar o valor em conta pessoal das funcionárias.
“Em virtude disso vamos nos reunir com o Ministério Público do Trabalho, Sindicato e Entidade na próxima semana, para darmos esse seguimento e finalizar essa questão. Sobre o retorno das atividades, assim que o Governo do Estado nos der parecer favorável sobre o pedido de uso do imóvel e tão logo os trâmites administrativos para o aditamento sejam finalizados, a OSC CEJA estará apta para iniciar as atividades naquele prédio”, finalizou Paula Knoff.
